Governo realizará até 800 mil perícias em BPC

O INSS planeja realizar até 800 mil perícias presenciais para o Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) até o final deste ano. Este último é destinado a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência, e sua crescente expansão é uma preocupação para o governo.

A iniciativa faz parte de uma força-tarefa para atender às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem cobrado a realização de revisões periódicas pelo governo, e para contribuir com a agenda de revisão de gastos obrigatórios. A pressão sobre o governo Lula para reduzir os gastos públicos e o debate sobre a sustentabilidade das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais se intensificaram nas últimas semanas, especialmente após sinais de esgotamento das medidas de arrecadação no Congresso.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para ter direito ao BPC, a renda mensal per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não requer contribuição prévia à Previdência Social.

O INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do governo federal brasileiro responsável pela operacionalização e gestão dos benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença, benefícios de prestação continuada (BPC) e outros programas de seguridade social. O INSS arrecada as contribuições dos trabalhadores e empregadores, realiza perícias médicas para concessão de benefícios e gerencia os pagamentos aos beneficiários, desempenhando um papel crucial na proteção social e na promoção do bem-estar dos cidadãos.