BNDES terá um novo título de renda fixa

O Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) divulgou uma nota assinada pelo presidente Aloizio Mercadante celebrando a aprovação do Projeto de Lei 6.235/2023 no Senado. A medida autoriza a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa. A votação ocorreu de forma simbólica, sem a necessidade de registrar a posição de cada senador. Na Câmara dos Deputados, a aprovação havia ocorrido com 339 votos favoráveis e 91 contrários.

A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e por outros bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Cada instituição terá um limite de R$ 10 bilhões por ano.

O projeto de lei, apresentado pelo governo federal, visa gerar recursos para que os bancos de desenvolvimento possam conceder crédito, fortalecendo especialmente a indústria nacional. Agora, o projeto aguarda apenas a sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

BNDES

Segundo o BNDES, o novo título facilitará a concessão de crédito barato para projetos de infraestrutura, indústria e inovação, promovendo o desenvolvimento e gerando empregos. A LCD funcionará de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. Seus rendimentos serão isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.

“É importante destacar que a utilização desse instrumento de captação será acompanhada de avaliações de impacto, comprometidas em medir, de maneira transparente, os benefícios sociais gerados pela isenção tributária”, afirma a nota assinada por Mercadante.

No mês passado, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, já havia manifestado a expectativa de que o projeto fosse aprovado. Ele avaliou que a LCD será uma nova fonte de captação de recursos, permitindo ao BDMG, Bandes e BRDE ficarem menos dependentes dos tesouros estaduais.

(Com Agência Brasil).