Regulamentação da reforma tributária deixa ministro otimista

Apesar da complexidade, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária tem potencial para ser aprovado antes do recesso parlamentar, com melhorias no texto, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ontem. Ele se reuniu com deputados do grupo de trabalho responsável pelo projeto que regulamenta o Comitê Gestor, órgão composto por representantes dos estados e municípios que administrará o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Recebemos hoje a segunda comissão da regulamentação tributária. Todos estão bastante otimistas com o calendário, a qualidade do texto e os aperfeiçoamentos que o Congresso certamente apresentará, confiantes de que resultará em um texto melhor, tanto técnica quanto política e socialmente”, disse Haddad após o encontro. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.

O ministro não comentou a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar da cesta básica apenas as carnes consumidas pela população mais pobre. Em entrevista a uma rádio da Bahia, o presidente defendeu a isenção de imposto somente para “a carne que o povo consome”, enquanto as carnes nobres, como a picanha, seriam tributadas.

“Já enviamos nosso PL [projeto de lei] ao Congresso, com a cesta básica definida pelo Poder Executivo, com a participação do presidente. Debates estão acontecendo e amanhã os relatórios dos dois grupos serão apresentados para apreciação. A discussão está em andamento”, declarou Haddad.

Reforma tributária

Segundo o ministro, o Congresso está abordando a reforma tributária de maneira apartidária. “A reforma tributária é um processo suprapartidário no Brasil. Não se pode distinguir um parlamentar do outro, pois todos os partidos estão alinhados em pacificar o país nesse aspecto, reduzindo a litigiosidade, aumentando a transparência e assegurando uma menor incidência de alíquota sobre o consumo popular. Todos concordam nos princípios”, afirmou Haddad.

Sobre o calendário de votação, o ministro destacou que a emenda constitucional da reforma, que exige um quórum de três quintos dos votos (308 votos na Câmara), já foi aprovada. “Agora é um momento de acerto de detalhes. Os temas centrais já estão na Constituição. O que entra aqui e ali são detalhes que não impedirão o progresso. Além disso, é uma votação simples, com 257 votos necessários. Está tudo bem mais tranquilo.”

O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ao lado do ministro da Fazenda, estimou que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.

Dívida dos estados

Sobre o projeto que renegocia a dívida dos estados, Haddad disse que pretende se reunir ainda nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro considera o debate “bastante avançado” e maduro.

“Estamos conversando no Senado e tenho uma reunião prevista sobre isso nesta semana com o presidente Pacheco. Já avançamos muito nos critérios e considero que o processo está adiantado. O indexador continuará sendo o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]”, comentou o ministro.

Nesta terça-feira, Pacheco receberá governadores na residência oficial para discutir o tema. Inicialmente, havia a possibilidade de Haddad se reunir com Pacheco no fim da tarde, também na residência oficial. Posteriormente, o Senado informou que o ministro não participará da reunião. Em seu lugar, irá o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Também está confirmada a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

(Com Agência Brasil).