Reforma Tributária: Regulamentação será votada dia 10

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) será votada pelo Plenário da Casa a partir da próxima quarta-feira (10).

O grupo de trabalho encarregado de discutir as diretrizes gerais para a operação dos novos tributos sobre o consumo, que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), apresentará seu parecer nesta quinta-feira (4). Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e debater o texto.

Lira enfatizou que os relatores estão empenhados em reduzir a alíquota base de referência, inicialmente prevista no texto em 26,5%. Essa alíquota se aplica a mercadorias e serviços que não recebem nenhum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”, afirmou o presidente.

Reforma Tributária

Questionado sobre a inclusão de proteínas na cesta básica, que é isenta de alíquotas, Lira mencionou a necessidade de avaliar como a inclusão de carnes afetaria a alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se for possível, precisamos calcular qual será a alíquota que todos pagarão”, explicou.

Na mesma linha, o presidente Lula propôs recentemente a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.

Entretanto, Lira sugeriu que o cashback pode ser uma medida mais eficaz para beneficiar a população de baixa renda. “A maior relevância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico em relação a serviços essenciais, por exemplo. Isso terá um impacto muito maior do que incluir carne na cesta básica.”

Originalmente, as carnes têm um desconto de 60% da alíquota de referência no projeto, mas o cashback para pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa carga tributária.

Medidas Legislativas

A Reforma Tributária no Brasil refere-se a um conjunto de medidas legislativas e administrativas que visam reestruturar o sistema de arrecadação de impostos, contribuições e taxas no país. O objetivo principal é simplificar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro, reduzindo a complexidade, promovendo maior justiça fiscal e estimulando o crescimento econômico.

Atualmente, o sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e elevada carga de impostos. Ele é composto por tributos de competência dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), o que gera uma grande quantidade de normas, obrigações e custos administrativos para empresas e cidadãos.

(Com Agência Câmara).