Cortes dos gastos públicos podem atingir previdência social; veja

A redução dos gastos públicos tornou-se um tema central no debate político e econômico recentemente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para cumprir a Lei do Arcabouço Fiscal, sem especificar as áreas afetadas.

Haddad afirmou que as medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, coincidindo com a publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pela Receita Federal. Até então, a discussão sobre as áreas a serem cortadas deve se intensificar.

A Previdência Social costuma ser uma das áreas mais visadas. No entanto, a ideia de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo é criticada pelo advogado e contador Álvaro Sólon de França, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência e ex-presidente do Conselho Executivo da Anfip.

Para França, o governo deveria reverter a desoneração de impostos em vez de reduzir os benefícios. “Desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais é um ajuste fiscal que penaliza a classe mais pobre. Isso aumentaria a pobreza e a desigualdade social no Brasil.”

França, que está escrevendo seu terceiro livro sobre a Previdência Social, afirmou à Agência Brasil que os benefícios previdenciários e assistenciais são destinados ao consumo, melhorando a qualidade de vida. Ele observou que, em média, cada beneficiário recebe R$ 1.744 e que 80% dos benefícios pagos pela Previdência Social são de um salário mínimo. Portanto, a desvinculação teria um efeito recessivo e poderia reduzir a arrecadação de tributos sobre o consumo, causando desequilíbrio fiscal.

Previdência social

Além disso, a desvinculação impactaria as finanças de 4.101 municípios, onde os recursos da Previdência Social superam os repasses do Tesouro Nacional ao Fundo de Participação dos Municípios.

Um artigo de economistas da Universidade Federal de Minas Gerais, publicado na revista Pesquisa e Planejamento Econômico do Ipea, também alerta para os possíveis efeitos sociais dos cortes de benefícios. O estudo analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que inicialmente estabelecia o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) a partir dos 60 anos com valor de R$ 400, subindo para um salário mínimo aos 70 anos.

Os autores concluem que o corte no BPC seria regressivo, impactando fortemente as famílias de menor renda. Em relação a pensões e aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, eventuais cortes poderiam ser menos negativos, dependendo do destino do dinheiro poupado. O artigo sugere que cortes em benefícios de servidores ativos e aposentados dos regimes próprios de previdência social teriam um caráter progressivo, reduzindo a desigualdade.

PLDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, projeta um déficit de R$ 271,8 bilhões no Regime Geral de Previdência Social, com arrecadação de R$ 709,1 bilhões e pagamentos de benefícios totalizando R$ 980,9 bilhões. O PLDO estima que o salário mínimo aumentará de R$ 1.412 para R$ 1.502, impactando o déficit em R$ 51,2 bilhões.

O pesquisador Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e economista sênior da LCA Consultores, argumenta que a Previdência Social é a principal área a ser ajustada para restaurar o equilíbrio fiscal.

Previdência Social no Brasil

A Previdência Social no Brasil é um sistema de seguro social que garante renda aos trabalhadores em situações como aposentadoria, invalidez, doença, morte e maternidade. É administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se baseia em um regime de repartição, onde os trabalhadores ativos contribuem para financiar os benefícios pagos aos aposentados e demais beneficiários.

Principais Benefícios da Previdência Social:

• Aposentadoria por Idade: Homens podem se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Esta modalidade foi substituída pela aposentadoria por pontos, onde a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir um determinado número (86 para mulheres e 96 para homens).
• Aposentadoria por Invalidez: Concedida a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, estão permanentemente incapacitados para o trabalho e não podem ser reabilitados em outra função.
• Auxílio-Doença: Benefício pago aos trabalhadores incapacitados temporariamente para o trabalho devido a doença ou acidente.
• Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes do segurado que falece.
• Salário-Maternidade: Benefício pago às seguradas durante 120 dias por motivo de nascimento de filho, adoção ou aborto não criminoso.
• Auxílio-Reclusão: Benefício pago aos dependentes do segurado que for preso em regime fechado ou semiaberto.

Contribuição e Financiamento

A Previdência Social é financiada por contribuições obrigatórias dos trabalhadores e empregadores. As alíquotas de contribuição variam conforme a categoria do trabalhador (empregado, autônomo, etc.) e o salário recebido.

Reformas e Desafios

O sistema previdenciário brasileiro tem enfrentado desafios de sustentabilidade financeira, principalmente devido ao envelhecimento da população e ao aumento da expectativa de vida, que resultam em mais beneficiários e por períodos mais longos. Em resposta, foram implementadas reformas para ajustar regras de concessão de benefícios, aumentar a idade mínima para aposentadoria e modificar os critérios de cálculo das aposentadorias.

A última grande reforma foi aprovada em 2019, trazendo mudanças significativas, como a criação da idade mínima para aposentadoria e novas regras de transição para os trabalhadores que já estavam próximos de se aposentar.

A Previdência Social no Brasil desempenha um papel crucial na proteção social, oferecendo uma rede de segurança financeira para milhões de trabalhadores e suas famílias.

(Com Agência Brasil).