Mercado de Trabalho
Morando fora? Veja se é possível sacar o FGTS no exterior
É possível se beneficiar de um direito brasileiro mesmo estando fora do país? Entenda a realidade e as formas legais de fazer isso.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
A conta é aberta e vinculada ao contrato de trabalho do funcionário, com depósitos mensais, por meio de porcentagem instaurada por lei, com desconto direto do pagamento.
Morar fora do país é um sonho para muitos brasileiros e um dos questionamentos é como acessar o seu FGTS morando em outro país.
Há condições e procedimentos específicos para sacar esse dinheiro, isso pode ser mais burocrático que o processo para quem reside no Brasil, mas com a informação certa, você pode fazer isso sem muitos problemas, mesmo no exterior.
Como sacar o FGTS estando fora do Brasil – Imagem: Etalbr/Shutterstock/Reprodução
Quais são os requisitos para sacar o FGTS no exterior?
Brasileiros que residem no exterior podem sacar o FGTS em algumas situações específicas e devem se encaixar em determinados requisitos.
Quando o trabalhador pode sacar o FGTS
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo entre as partes;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, como doenças graves, terminais ou em estágio avançado;
- Falecimento do trabalhador (para os dependentes);
- Permanência do trabalhador por três anos consecutivos fora do regime do FGTS.
Quais são os critérios para sacar o FGTS?
- Trabalhador com vínculo empregatício: deve haver vínculo empregatício formal com o FGTS depositado, e o motivo do saque deve estar de acordo com as condições estabelecidas pela Caixa Econômica Federal;
- Estar fora do Brasil temporária ou permanentemente: o saque pode ser feito se você estiver fora do país por motivo de mudança definitiva ou em uma situação passageira, como um trabalho temporário no exterior;
- Documentação em dia: é necessário que os documentos como o termo de rescisão do contrato de trabalho, documentos de identidade e, se for o caso, prova de residência no exterior estejam atualizados e de acordo com os requisitos.
Como efetuar o saque no exterior?
1. Acessar o site da caixa econômica federal
Acesse este site, certifique-se de que você possui uma conta no FGTS e de que todas as informações estão atualizadas.
2. Preencha o formulário de saque
Está disponível no site da Caixa e deve ser preenchido corretamente para evitar atrasos no processo.
3. Envie os documentos necessários
- Termo de rescisão de contrato de trabalho;
- Documento de identidade com foto;
- Comprovante de residência no exterior;
- Comprovante de conta bancária (banco e agência para depósito).
Os documentos podem ser enviados por meio do e-mail ou pelo aplicativo FGTS. Verifique o app do FGTS para mais detalhes sobre isso.
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