Propaganda enganosa? Vivo, Tim e Oi recebem multa milionária

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) impôs recentemente multas milionárias às operadoras Oi, Vivo e TIM devido à propaganda enganosa sobre o funcionamento da tecnologia 5G no Brasil.

Essa decisão reflete a violação das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor e ressalta a importância da transparência nas informações publicitárias.

Operadoras de telefonia são multadas por possível propaganda enganosa – Imagem: JOURNEY STUDIO7/Shutterstock

Motivos das multas e violações

A Senacon determinou que as operadoras Oi, Vivo e TIM fossem penalizadas por não fornecerem informações precisas sobre as limitações das tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

Tais tecnologias foram promovidas como se fossem equivalentes ao verdadeiro 5G, mas na realidade oferecem uma versão modificada da tecnologia de quarta geração (4G), com melhorias, mas ainda distantes do 5G standalone.

Aspectos da violação

• Informações enganosas: as operadoras anunciaram o serviço como se fosse 5G de última geração, induzindo os consumidores a acreditarem que estavam adquirindo uma tecnologia mais avançada que a disponível;

• Normas do Código de Defesa do Consumidor: o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor exige que as informações fornecidas ao consumidor sejam claras, verdadeiras e precisas. Este artigo visa proteger o consumidor de práticas enganosas e assegurar a transparência nas ofertas de produtos e serviços.

As multas aplicadas às três operadoras foram determinadas com base na gravidade das infrações, na extensão dos danos causados aos consumidores e na situação econômica de cada empresa.

A decisão está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria da Senacon nº 7, de 5 de maio de 2016.

Valor das multas

• Oi S/A: recebeu uma multa de R$ 1,33 milhão. A empresa, atualmente em recuperação judicial, enfrenta desafios financeiros adicionais com essa penalização;

• Vivo (Telefônica Brasil S.A.): foi multada em R$ 1,4 milhão. A penalidade reflete a gravidade das informações enganosas divulgadas pela operadora;

• TIM S/A: recebeu a maior multa, no valor de R$ 2 milhões. A TIM foi a mais penalizada devido à extensão dos danos causados e à gravidade das infrações.

As multas totalizam R$ 4.797.156,33, um valor significativo que será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Porém, as operadoras ainda têm a oportunidade de recorrer administrativamente da decisão dentro de um prazo de dez dias.

Se as multas não forem pagas, a inclusão dos débitos na Dívida Ativa da União (DAU) pode resultar em restrições adicionais e ações legais contra as empresas.

A sanção milionária aplicada pela Senacon às operadoras Oi, Vivo e TIM destaca a importância de garantir que as informações fornecidas aos consumidores sejam claras e verdadeiras.