CPI no Senado quer convocar STJD

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas está considerando focar suas investigações no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD). Ontem, após três depoimentos, senadores criticaram decisões recentes do STJD, incluindo a solicitação de uma suspensão de seis anos e uma multa de cerca de R$ 2 milhões ao proprietário da SAF do Botafogo, John Textor, que fez várias acusações sobre manipulações no futebol brasileiro.

O presidente da CPI, Jorge Kajuru (PSB-GO), o relator da comissão, senador Romário (PL-RJ), e o senador Carlos Portinho (PL-RJ) defenderam a convocação de membros do STJD.

— Acho que a gente teria que fazer uma convocação a esse pessoal do STJD aqui de novo. A gente convidou. Agora a gente tem que convocar — disse Romário.

O tema ganhou força durante o depoimento do presidente do Vila Nova Futebol Clube, major Hugo Jorge Bravo. Ele foi o primeiro dirigente esportivo a denunciar suspeitas de manipulação de resultados de partidas. Depois de ouvir que um jogador foi aliciado e estava sendo ameaçado por apostadores, Bravo reuniu provas, que foram apresentadas ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).

CPI no Senado

A Operação Penalidade Máxima, do MP goiano, começou no final de 2022 após a denúncia de que o volante Marcos Vinicius Alves Barreira (conhecido como Romário), então jogador do Vila Nova (GO), teria aceitado uma oferta de R$ 150 mil para cometer um pênalti no jogo contra o Sport, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Apesar de apoiar a punição dos atletas do seu clube, major Hugo Bravo destacou a desproporcionalidade das penas decididas pelo STJD em outros casos de manipulação.

Marcos Vinicius Alves Barreira foi banido do futebol por decisão do STJD, enquanto Gabriel Domingos foi suspenso por dois anos. O dirigente do Vila Nova comparou esses casos com o do zagueiro Eduardo Bauermann (ex-Santos), que foi suspenso por um ano.

— Gabriel Domingos, atleta do Vila Nova, foi apenado com 720 dias de punição. A participação dele foi tão somente de emprestar a conta dele para o outro atleta do Vila receber o sinal para participar da trama. O Romário [Marcos Vinícius], que era o atleta que estava tentando cooptar um outro atleta para fazer, e isso não aconteceu, não deu certo, ele também foi banido do futebol. Qual é a justificativa para o senhor Eduardo Bauermann, do Santos, tomar 360 dias? — questionou.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ressaltou a punição solicitada pelo STJD para John Textor:

— Sabe qual é a punição que pediram pelas denúncias do John Textor, por ele fazer as denúncias que eles alegam infundadas? Seis anos e R$ 2 milhões de multa. Se você inibir as pessoas de levarem os indícios, se você não tem um canal para que as pessoas encaminhem os indícios, você está deixando a porta escancarada. E se você ainda pune com a pena maior aquele que fez a denúncia de investigação do que o próprio corrupto e o corruptor, é inversão de valores — apontou o senador.

Santa Casa

Durante a reunião, os senadores também ouviram Ricardo Gonçalves, ex-administrador da Santa Casa Global Brasil, convocado para esclarecer denúncias sobre uma suposta dívida da filial brasileira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Gonçalves, que deixou a empresa em novembro de 2023, negou as alegações publicadas pelo jornal Expresso e pela revista Piauí:

— Eu repudio quaisquer insinuações de que a Santa Casa Global [SCG], enquanto eu fui o responsável pelas suas atividades no Brasil, manteve quaisquer relações com grupos criminosos, quer diretamente por mim ou com a minha autorização, sendo que tampouco alguma vez me foram colocados eventuais contatos com emissários — disse.

Segundo ele, as notícias teriam se baseado em um suposto relatório elaborado pelo novo presidente da Santa Casa Global Brasil, Jovacy Peter Filho. Gonçalves afirmou desconhecer o conteúdo do documento, que teria sido elaborado para justificar um rombo nas operações de internacionalização da atividade de loterias da Santa Casa, possivelmente chegando a R$ 300 milhões, conforme relatado pelo presidente da CPI, Jorge Kajuru (PSB-GO).

— Desconheço o teor do documento, por nunca me ter sido dado conhecimento da versão final do relatório e da auditoria. Isto é uma coisa muito estranha: há uma auditoria, há pessoas auditadas, há questões, e os auditados não são sequer questionados nem são sequer ouvidos — disse Gonçalves.

Senadores

Questionado pelo senador Romário sobre ameaças à sua família, Gonçalves informou que procurou a polícia e afirmou que o rombo seria resultado de investimentos iniciais no Brasil e encargos financeiros, além de declarar que não será “bode expiatório”:

— Não vou deixar que façam de mim um bode expiatório. As pessoas têm que assumir as suas responsabilidades e nominalmente o fato de terem decidido, mesmo com a omissão, abandonar as operações todas aqui no Brasil e terem ignorado todas as soluções, as possíveis soluções que existiam.

Kajuru afirmou que o depoimento ajudou a CPI a avançar na compreensão do “imbróglio” envolvendo a Santa Casa Global. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) solicitou que a comissão busque informações sobre sócios de empresas que negociaram com a filial da empresa portuguesa, como a MCE e a Ragdoll.

Comissão

Por videoconferência, a comissão também ouviu Emanuel Medeiros, presidente da SIGA Latin America. Recentemente, a SIGA (organização internacional que reúne entidades públicas e privadas pela integridade no esporte) assinou um acordo de cooperação com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para implementar o Sistema Independente de Rating e Verificação da SIGA (SIRVS), além de compartilhar conhecimentos e melhores práticas de governança para a integridade das apostas esportivas.

Medeiros relatou que o acordo foi firmado em março e que um plano de ação deve ser divulgado em outubro. Em resposta, o senador Carlos Portinho criticou a demora da CBF em adotar medidas de compliance e governança para evitar manipulação de jogos.

— A CBF fez um contrato para inglês ver, porque ela não está se aproveitando do contrato que tem, enquanto isso o futebol brasileiro sangra. As vulnerabilidades todas que a gente já levantou aqui: não tem canal de comunicação; tem partidas sem quality manager [gerente de qualidade]; não houve designação de oficial de integridade em 2022; as câmeras do VAR não têm a maior resolução que é exigida — criticou.

A CPI também aprovou um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para que Wesley Cardia, ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loteria, passe a ser investigado, incluindo a quebra de seu sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático. Cardia havia deposto na CPI na terça-feira (6) e, amparado por um habeas corpus que lhe garantiu o direito ao silêncio, respondeu apenas parte das perguntas dos parlamentares sobre uma suposta cobrança de propina de R$ 35 milhões.

(Com Agência Senado).