Apostas On-line: Impactos serão debatidos no Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promoverá uma audiência pública para discutir os jogos de aposta on-line, incluindo o popular “jogo do tigrinho”. A reunião, solicitada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), está agendada para o dia 14, às 11h, no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa. O objetivo é analisar os impactos desses jogos na sociedade.

No requerimento, a senadora menciona uma portaria publicada em julho pelo Ministério da Fazenda, que estabelece os critérios para a certificação de jogos on-line (Portaria nº 1.207, de 2024). Essa portaria faz parte da regulamentação da Lei nº 14.790 de 2023, que trata da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, sancionada em dezembro de 2023.

“Ao Senado cabe a responsabilidade de fiscalizar para assegurar que essas atividades sejam realizadas com transparência, responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente”, afirma a senadora no requerimento. Ela destaca a importância de impedir o acesso de menores de idade a esses jogos, citando especificamente o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”.

Apostas On-line

Para a audiência, foram convidados Fernando Oliveira Lima, presidente do One Internet Group (OIG), e Plínio Augusto Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), além de representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.

O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As contribuições serão lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. Além disso, a participação pode ser usada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também permite que os cidadãos enviem opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.

Jogo de azar

Apostas online referem-se a qualquer tipo de aposta ou jogo de azar realizado através da internet. Esses jogos incluem uma vasta gama de atividades, desde apostas esportivas e jogos de cassino, até jogos de loteria e outros tipos de sorteios. Apostas online permitem que os usuários façam suas apostas e participem de jogos usando dispositivos como computadores, tablets e smartphones, eliminando a necessidade de presença física em estabelecimentos físicos de apostas ou cassinos.

(Com Agência Senado).