Senado aprova reoneração da folha de pagamento

O Plenário do Senado aprovou ontem uma proposta que define as regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, após um acordo entre o governo e o Congresso Nacional. Agora, a proposta seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto, aprovado em votação simbólica, mantém a desoneração da folha de pagamento desses setores durante todo o ano de 2024 e prevê uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. A partir de 2025, será aplicada uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, aumentando para 10% em 2026 e chegando a 20% em 2027, quando a desoneração será totalmente encerrada. Durante esse período de transição, o 13º salário permanecerá isento da contribuição.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será gradual: 8% até o final deste ano, 12% em 2025, 16% em 2026 e 20% em 2027, ao término da transição.

Reoneração da folha

No ano passado, o Congresso havia prorrogado a desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto, e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o prazo até 11 de setembro para que Executivo e Legislativo chegassem a um acordo sobre a questão.

Como resultado do acordo entre governo e Congresso, foram incluídas no projeto medidas de compensação para a renúncia fiscal decorrente da manutenção da desoneração. Essas medidas incluem a atualização dos valores de bens imóveis junto à Receita Federal, o aprimoramento dos mecanismos de negociação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, além de ações de combate a fraudes e abusos nos gastos públicos.

Renúncia fiscal

Renúncia fiscal é a abdicação, por parte do governo, de parte da arrecadação de tributos, concedendo isenções, reduções de alíquotas ou outros benefícios fiscais a determinados setores, empresas ou indivíduos, com o objetivo de estimular atividades econômicas específicas, promover o desenvolvimento regional ou social, ou incentivar investimentos em áreas prioritárias. Essa prática resulta em uma diminuição da receita pública, que o governo deixa de arrecadar para alcançar certos objetivos econômicos ou sociais.

(Com Agência Brasil e Agência Senado).