Tribunal bloqueia X no Brasil e ainda nega recurso da Starlink, de Elon Musk

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dia 30 um recurso da Starlink que buscava anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o bloqueio das contas bancárias da empresa. A Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, atua no setor de internet via satélite no Brasil.

Zanin entendeu que o mandado de segurança, o recurso utilizado pela empresa, não é apropriado para contestar decisões de outro ministro da Corte.

“Diante disso, considerando os vários precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a inadequação do mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]”, declarou o ministro.

Starlink

A decisão de Moraes, que motivou o bloqueio das contas, visa assegurar o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões por descumprimento de ordens relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados na rede social X, também de propriedade de Musk.

A questão ganhou destaque após Moraes, na quarta-feira (28), exigir que Musk nomeasse um novo representante legal da rede social X no Brasil dentro de 24 horas. Com o prazo expirado e sem cumprimento da decisão, a rede foi suspensa nesta sexta-feira (30).

Em resposta, o X declarou que não acatará as “decisões ilegais” do ministro, alegando que as ordens têm o objetivo de “censurar opositores políticos” de Moraes.

Musk também usou sua conta no X para ironizar a decisão, publicando uma imagem gerada por inteligência artificial que compara Moraes a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

X

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, já está bloqueada em todo o Brasil. Desde a manhã deste sábado (31), alguns usuários de operadoras de telefonia relataram dificuldades em acessar a plataforma, enquanto outros ainda conseguiam. O bloqueio atende à decisão do ministro Moraes, que determinou a suspensão do X no Brasil após Musk não ter cumprido a ordem de indicar um representante legal no país.

Em comunicado logo após a decisão de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que foi notificada pelo STF e que “está cumprindo as determinações nela contidas”. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) também confirmou que suas associadas foram informadas sobre o bloqueio e que cumprirão a decisão judicial.

Musk

Recentemente, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça, após repetidas desobediências a ordens judiciais, incluindo a que determinava o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Em um post sobre a saída do Brasil, Musk divulgou uma decisão sigilosa de Moraes, revelando que o X se recusou a bloquear perfis em um inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga obstrução de investigações criminais e incitação ao crime.

Moraes

De acordo com a decisão de Moraes, a Anatel deve implementar a suspensão completa da plataforma em até 24 horas e notificar as operadoras de telefonia sobre o bloqueio. A medida permanecerá em vigor em todo o território nacional até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas aplicadas ao X sejam pagas.

Moraes justificou a suspensão citando o Marco Civil da Internet, afirmando que empresas de internet devem manter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdo ilegal. O ministro também acusou Musk de retirar a empresa do Brasil para evitar o cumprimento de ordens do STF.

Notícias

Na madrugada de sábado, Musk postou no X que a plataforma é a fonte de notícias mais usada no Brasil e criticou Moraes, referindo-se a ele como um “tirano” comparável ao vilão Voldemort da saga Harry Potter. Ele defendeu que “a liberdade de expressão é o fundamento da democracia”.

Os questionamentos à falta de moderação de conteúdo no X têm levado Musk a conflitos com autoridades em vários países, incluindo Brasil, Austrália, Reino Unido, União Europeia e Venezuela.

(Com Agência Brasil).