STF mantém X suspenso no Brasil após votação

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã de segunda-feira (2) manter a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e confirmaram a decisão.

Cármen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra Cármen Lúcia seguiu o relator em sua totalidade, defendendo a suspensão da plataforma como resposta judicial necessária ao reiterado e infundado descumprimento das leis brasileiras.

“O Poder Judiciário, como guardião do sistema jurídico nacional, deve ter suas decisões respeitadas e legitimadas. Qualquer questionamento deve ocorrer conforme a legislação processual vigente, e não de acordo com interesses pessoais, sejam eles nacionais ou estrangeiros”, afirmou a ministra.

STF

Já o ministro Luiz Fux, embora tenha votado com o relator, fez ressalvas. Ele destacou que a decisão não deve atingir indiscriminadamente pessoas ou empresas que não participaram do processo. No entanto, Fux apontou exceções para aqueles que utilizaram a plataforma para burlar a decisão de Moraes, disseminando conteúdos inconstitucionais como racismo, fascismo, nazismo, ou incitação ao crime.

O voto do ministro Zanin consolidou a maioria na turma, enfatizando que a suspensão da plataforma decorreu do descumprimento de decisões judiciais por parte da empresa. Ele destacou que o reiterado descumprimento de decisões do STF é um ato de extrema gravidade, reforçando que ninguém pode operar no Brasil sem seguir as leis e a Constituição.

“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) prevê sanções para empresas que desrespeitem as regras legais, incluindo a suspensão temporária ou proibição de certas atividades”, concluiu Zanin.

Dino

Mais cedo, o ministro Flávio Dino também acompanhou o relator, argumentando que o princípio da soberania nacional justifica a suspensão da plataforma. Segundo ele, “o arcabouço normativo do Brasil exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do país, com o STF no topo, que interpretam as leis vigentes”.

Moraes

Ao levar o caso à 1ª Turma do STF, Alexandre de Moraes ressaltou que o Marco Civil da Internet responsabiliza civilmente provedores de internet por danos decorrentes de conteúdos ilegais. Ele também lembrou que empresas estrangeiras só podem operar no Brasil se tiverem um representante legal no país, exigência que a X não cumpriu.

“A ilicitude é ainda mais grave quando a plataforma, mesmo após intimações para cumprir ordens de bloqueio de perfis que disseminam conteúdos criminosos, optou por desobedecer judicialmente e incitar o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou Moraes em sua decisão.

Moraes argumentou que Elon Musk, proprietário da plataforma, confunde liberdade de expressão com liberdade para promover agressões, e interpreta erroneamente censura como proibição de discursos de ódio e incitação a golpes de Estado. Ele destacou que a rede social tem sido usada para fomentar ataques à democracia, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

“As declarações de Elon Musk claramente incentivam a disseminação de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, com o objetivo de influenciar negativamente o eleitorado em 2024 e desestabilizar o processo eleitoral, favorecendo grupos populistas extremistas”, concluiu Moraes.

Musk

Musk tem promovido uma campanha contra Moraes e as autoridades brasileiras, alegando que as ações do Judiciário são censura. Para analistas, essa postura faz parte de uma estratégia mais ampla para limitar as investigações sobre os eventos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, clamando por um golpe militar.

Sob o controle de Elon Musk, a rede social X tem acumulado conflitos com autoridades de vários países, incluindo Brasil, Austrália, Reino Unido, União Europeia e Venezuela. Enquanto Musk defende uma “liberdade de expressão” irrestrita em alguns países, em outros, como Índia e Turquia, a plataforma tem acatado decisões judiciais sem denunciar censura. Por exemplo, na Índia, a X removeu um documentário crítico ao primeiro-ministro Narendra Modi.

O caso

A suspensão da X no Brasil foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a plataforma descumprir decisões judiciais, fechar seu escritório no país e não nomear um representante legal, conforme exigido pelo artigo 1.134 do Código Civil brasileiro.

Musk também é investigado no STF no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos organizados nas redes para atacar o STF, seus membros e as eleições brasileiras de 2022.

No Brasil, a liberdade de expressão tem limites, com a legislação proibindo a defesa de ideologias nazistas ou racistas, a incitação a golpes de Estado, a promoção da animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, a apologia a crimes e ameaças a pessoas.

(Com Agência Brasil).