Reoneração da folha de pagamento custou mais de R$ 200 bi, diz ministro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou dia 12 a aprovação pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11), da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e das despesas previdenciárias de municípios com até 156 mil habitantes. Segundo o governo, esses setores e municípios se beneficiavam de uma redução de impostos que contribuiu para o desequilíbrio das contas públicas.

Haddad destacou a dificuldade de alcançar esse consenso, lembrando que foram mais de 10 anos tentando revisar a medida sem sucesso. “Ontem foi um consenso muito difícil. Mais de 10 anos tentando rever isso e ninguém conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Foi necessário pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões”, afirmou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ele defendeu que o equilíbrio das contas públicas é essencial, ressaltando que, desde 2015, o país tem registrado déficits fiscais. Segundo Haddad, é injusto que grandes empresas permaneçam isentas de impostos enquanto se espera que a população mais pobre suporte os ajustes fiscais. “Você deixa uma grande empresa 10 anos sem pagar imposto, e aí quer fazer o ajuste fiscal em cima do salário mínimo, do Bolsa Família? Alguém tem que pagar a conta. Eu sei que tem muito lobby por aí. Não tem lobby de pobre em Brasília”, acrescentou.

Reoneração da folha de pagamento

Empresários pressionaram o Congresso para manter a desoneração dos 17 setores, argumentando que isso ajudava a preservar empregos. No entanto, o governo alegou que a medida não surtiu efeito significativo na manutenção de postos de trabalho e ameaçava o equilíbrio da Previdência Social.

Haddad enfatizou que a fase das “pautas-bomba” deve chegar ao fim e que o foco deve ser oferecer apoio às empresas e setores que realmente precisam, como indústrias nascentes e áreas estratégicas e sensíveis. “Nós estamos tendo a energia necessária e a compreensão do Congresso de que essa fase terminou.”

Em 2023, o Legislativo prorrogou a desoneração até 2027, mas o governo vetou a proposta. O veto foi derrubado pelo Congresso, o que levou o governo a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF concluiu que o projeto aprovado não indicava as fontes de recursos para compensar as perdas de arrecadação e estabeleceu um prazo, até esta quarta-feira, para que o Congresso apontasse essas fontes.

Em resposta, o Congresso aprovou uma reoneração gradual até 2027, com aumento anual de 5% nas alíquotas e a indicação de formas de compensação para que o benefício não comprometa as contas públicas.

(Com Agência Brasil).