Robinho e Deolane vão permanecer presos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra Santos. Acusada de lavagem de dinheiro por meio de sites de apostas, Deolane foi presa durante a Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro em jogos ilegais, estimado em cerca de R$ 3 bilhões, conforme informações da Polícia Civil de Pernambuco.

A decisão do STJ, proferida pelo ministro Otávio de Almeida Toledo, se baseou no fato de que um pedido anterior, feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ainda está pendente de decisão definitiva. Deolane, que havia obtido um habeas corpus na semana passada, foi presa novamente na quarta-feira (11) por descumprir medidas cautelares que a proibiam de se manifestar nas redes sociais ou conceder entrevistas. No entanto, ao deixar o presídio, ela conversou com fãs e deu declarações à imprensa, o que motivou sua nova detenção.

Em outro caso de repercussão, o STF suspendeu o julgamento do habeas corpus do ex-jogador de futebol Robinho. Ele foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro, ocorrido em 2013, em uma boate em Milão. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, sem previsão de retomada. A defesa de Robinho tenta anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença italiana e determinou a sua prisão imediata.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, defendeu a decisão do STJ, afirmando que não houve irregularidades e que a prisão de Robinho seguiu os acordos internacionais de cooperação judiciária. O ministro Edson Fachin também votou pela manutenção da prisão do ex-jogador, que está detido no complexo penitenciário de Tremembé, conhecido por abrigar presos de grande notoriedade.

Habeas Corpus

O habeas corpus é um instrumento jurídico utilizado para proteger o direito à liberdade de locomoção, assegurando que uma pessoa não seja presa ou mantida presa de forma ilegal ou arbitrária. O pedido de habeas corpus é feito quando se acredita que há abuso de poder ou irregularidade em uma prisão, sendo possível solicitá-lo para prevenir ou cessar uma detenção indevida. Trata-se de um direito fundamental previsto na Constituição, podendo ser impetrado por qualquer pessoa em defesa própria ou de outrem. O objetivo é garantir que a liberdade seja restituída ou mantida de acordo com a lei.

(Com Agência Brasil).