Planejamento mantém meta de déficit zero para 2024

O governo federal confirmou que manterá a meta de déficit primário zero para 2024, mesmo diante de frustrações importantes em arrecadações, como nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, dia 23. A meta está respaldada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal, que preveem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Com essa margem, o Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, poderá fechar 2024 com um déficit primário de até R$ 28,75 bilhões. O déficit primário corresponde ao saldo negativo nas contas públicas, excluindo os juros da dívida.

Apesar de ceticismo do mercado financeiro quanto à capacidade do governo de atingir a meta, Guimarães afirmou que as estimativas estão alinhadas com a realidade. “A cada bimestre, mostramos o esforço do governo para que não haja alteração na meta de 2024, e isso não vai mudar”, garantiu ele durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do orçamento.

Na última sexta-feira (20), o relatório elevou a previsão de arrecadação e descongelou R$ 1,7 bilhão do orçamento de 2024. Com isso, a estimativa de déficit primário foi reduzida para R$ 28,3 bilhões, um valor R$ 400 milhões abaixo do limite da margem de tolerância.

Meta de déficit

O governo excluiu da meta fiscal os R$ 29 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado por desastres naturais, e os R$ 514 milhões voltados ao combate a incêndios florestais. Sem esses gastos, o déficit primário ficaria em R$ 68,8 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas sobre o uso de “contabilidade criativa” para alcançar as metas fiscais. Ele destacou que o crescimento econômico acima das previsões e as medidas de arrecadação sobre os mais ricos, como a tributação de offshores e fundos exclusivos, vão garantir as receitas necessárias. “A economia está surpreendendo positivamente, assim como a recuperação fiscal, e isso não pode ser ignorado”, defendeu Durigan.

Para reduzir a previsão de déficit, o governo contou com receitas extraordinárias, como R$ 18,3 bilhões das medidas que compensam a desoneração da folha de pagamento, R$ 10,1 bilhões em dividendos de estatais e R$ 4,9 bilhões em royalties do petróleo. Esses valores compensaram a queda de R$ 25,8 bilhões relacionada à decisão do Carf, que envolvia o voto de desempate do governo.

Durigan também explicou que os R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos no sistema financeiro, que ajudariam a compensar a desoneração, ainda não foram incluídos no relatório, pois dependem de ajustes técnicos e revisão dos critérios do Banco Central.

BC

Há divergências entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) sobre a inclusão dos valores esquecidos no sistema financeiro nas contas do governo. Para o BC, esse dinheiro pertence aos correntistas e não pode ser considerado receita primária. Já a Fazenda defende que há precedentes para essa inclusão, como ocorreu com os R$ 26,3 bilhões do antigo Fundo PIS/Pasep, transferidos ao Tesouro em dezembro de 2022.

Essa divergência deverá ser resolvida em debates futuros, mas, por enquanto, o governo mantém sua estratégia de cumprir a meta de déficit zero para 2024, sem recorrer a mudanças nas metas fiscais estabelecidas.

(Com Agência Brasil).