TCU aponta sonegação em royalties da mineração

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o setor mineral tem deixado de pagar uma parcela significativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), mais conhecida como royalties da mineração. A investigação apontou também problemas com a Taxa Anual por Hectare (TAH), embora em menor escala. A situação é agravada pela dificuldade de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

De acordo com o relatório, entre 2017 e 2022, cerca de 69,7% dos titulares de processos de concessão de lavra e licenciamento não pagaram espontaneamente o tributo. Nos casos fiscalizados pela ANM, foi constatado que a média de sonegação chegava a 40,2%. Esses dados foram retirados de um relatório do ministro relator Benjamin Zymler, que seria discutido em sessão plenária do TCU no dia 2 de outubro, mas a análise foi adiada para o próximo dia 9.

O TCU apontou que os problemas não são novos, tendo sido identificados também em auditorias realizadas em 2018 e 2022. Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de sonegação entre 2014 e 2019, com uma média de 30,5%. A CGU concluiu que a fiscalização da ANM era falha e desorganizada, com sistemas de informação insuficientes.

Royalties da mineração

A auditoria do TCU estima que, entre 2014 e 2021, o governo deixou de arrecadar R$ 12,4 bilhões devido à sonegação da Cfem. Esse valor seria de R$ 9,4 bilhões se fosse aplicada a taxa de sonegação média apurada pela CGU. Além disso, pelo menos R$ 4 bilhões já foram perdidos definitivamente, devido à decadência e prescrição de créditos no período de 2017 a 2021. Municípios como Parauapebas (PA), Ouro Preto (MG) e Itabira (MG) foram os mais prejudicados, enquanto a mineradora Vale foi a que mais se beneficiou, deixando de pagar R$ 2,86 bilhões.

A Cfem, que é paga pelas mineradoras que exploram recursos minerais, é dividida entre União, estados e municípios. No entanto, a ANM enfrenta dificuldades para fiscalizar o pagamento adequado desses royalties. Em 2022, apenas 17 empresas tiveram suas informações verificadas pela agência.

Quanto à TAH, a auditoria revelou uma sonegação média de 8,2% entre 2017 e 2022, um percentual bem inferior ao observado na Cfem. A TAH, no entanto, representa uma pequena parcela da arrecadação da ANM, que entre 2017 e 2021, obteve 97,1% de seus recursos da Cfem.

Relatório

O relatório também expôs as limitações da ANM, que conta com uma equipe de apenas cinco pessoas para fiscalizar um setor que contribui com 2,5% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A agência apontou a falta de pessoal, ferramentas especializadas e compartilhamento de informações com outros órgãos como as principais causas dessa fiscalização limitada.

O TCU sugeriu uma série de recomendações para melhorar a atuação da ANM, incluindo a implementação de um sistema informatizado de suporte à fiscalização e a criação de um manual de procedimentos. Já o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as grandes mineradoras, defendeu o fortalecimento da ANM, com a recomposição do quadro de funcionários e a garantia de recursos adequados.

(Com Agência Brasil).