FGTS: PL quer reduzir idade mínima para saque para 60 Anos

Um novo projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode reduzir de 70 para 60 anos a idade mínima para que os brasileiros possam sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), visa ajustar o critério etário para acesso ao benefício, adequando-o à expectativa de vida da população brasileira.

“Atualmente, uma pessoa só pode sacar o FGTS, com base na idade, aos 70 anos. No entanto, considerando que a expectativa de vida no Brasil gira em torno de 72 anos, essa possibilidade acaba se tornando tardia para muitos brasileiros”, explicou o deputado, ao justificar a necessidade da mudança.

A legislação vigente já permite o saque do FGTS em algumas situações específicas, como na compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa ou em razão de doenças graves. O novo projeto de lei, identificado como PL 2177/24, busca ampliar o acesso ao fundo, permitindo que as pessoas possam usufruir do benefício em vida, ainda na faixa dos 60 anos.

FGTS: Tramitação e Próximos Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por análise nas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado em todas essas instâncias, seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser votado antes de se transformar em lei.

A redução da idade mínima para o saque do FGTS é vista por especialistas como uma medida que pode beneficiar milhões de brasileiros, especialmente os que enfrentam dificuldades financeiras após a aposentadoria. Se aprovada, a mudança dará maior flexibilidade aos trabalhadores que contribuíram com o fundo ao longo de suas vidas laborais.

O projeto ainda não tem data definida para ser votado, mas sua tramitação é acompanhada de perto por aqueles que defendem a flexibilização do acesso ao FGTS, como forma de garantir mais dignidade financeira aos idosos no Brasil.

(Com Agência Câmara).