Rede social X tem parecer favorável da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, dia 8, um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendando o desbloqueio da rede social X no Brasil. A manifestação ocorre após a plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, pagar uma multa de R$ 28,6 milhões, um dos requisitos para retomar suas operações no país.

A suspensão do X ocorreu em 30 de agosto, quando Moraes determinou a retirada da rede do ar. Na época, a empresa havia fechado seu escritório no Brasil e deixado de ter um representante legal, uma exigência para o funcionamento de empresas no país. A decisão judicial foi motivada pela recusa da plataforma em remover perfis investigados por disseminar conteúdos considerados antidemocráticos.

No parecer, a PGR argumenta que todas as pendências que impediam o retorno da plataforma foram resolvidas, incluindo a reativação da representação legal no Brasil. Recentemente, a advogada Rachel Villa Nova reassumiu o papel de representante legal da empresa no país, o que, juntamente com o pagamento da multa, permitiu que o X solicitasse sua reativação.

A decisão final sobre o desbloqueio da rede social agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

Rede social X

O conflito entre a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, e o Supremo Tribunal Federal (STF) começou quando a plataforma, sob a gestão de Elon Musk, se recusou a cumprir ordens judiciais emitidas pela Corte para remover perfis investigados por espalharem conteúdos considerados antidemocráticos. Esses perfis eram alvo de investigações ligadas à disseminação de desinformação e ataques às instituições brasileiras, incluindo o próprio STF.

Em resposta à recusa da rede em cumprir as ordens, o ministro Alexandre de Moraes determinou, em agosto de 2024, o bloqueio da rede social X no Brasil, argumentando que a empresa não só descumpriu as decisões judiciais, mas também fechou seu escritório no país, deixando de manter um representante legal, o que é uma exigência para que qualquer empresa estrangeira possa operar no Brasil.

O bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, reagiu fechando o escritório no Brasil, o que agravou o embate com a Justiça brasileira. Como consequência, a rede social foi multada em **R$ 28,6 milhões** por não acatar as determinações judiciais. Após o bloqueio, a empresa decidiu regularizar sua situação no país, reativando sua representação legal e pagando a multa imposta.