Por que essas 34 profissões NÃO são mais aceitas como MEI no Brasil?

O mercado para o Microempreendedor Individual (MEI) passou por mudanças significativas nos últimos tempos. Isso porque a Resolução CGSN 140/2018 trouxe novas normas, impactando diretamente algumas profissões que antes eram aceitas nesse regime simplificado.

As alterações refletem um esforço para formalizar ainda mais o segmento, ajustando o enquadramento das atividades e seu respectivo faturamento.

O objetivo dessas mudanças é direcionar certas profissões para modelos empresariais mais adequados, como ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Isso visa proteger os microempreendedores e garantir que suas atividades estejam em conformidade com o crescimento econômico planejado.

Assim, algumas ocupações foram realocadas, exigindo adaptação dos profissionais afetados.

Mudanças no MEI exigem adaptação de profissionais para novos enquadramentos, como ME ou EPP. – Imagem: Freepik/Reprodução

Este artigo explora profundamente essas modificações, esclarecendo quais atividades deixam de ser elegíveis para o regime MEI.

Acompanhe a seguir para entender como essas mudanças podem impactar sua atividade profissional e quais caminhos seguir daqui para frente.

Profissões que não são mais aceitas

Vários profissionais precisam migrar seus negócios ou buscar novos enquadramentos. A lista de exclusões, conforme a resolução mencionada, inclui diversas atividades visando garantir uma melhor organização e controle fiscal.

Entre as ocupações afetadas, destacam-se tanto serviços quanto atividades comerciais. Confira abaixo:

1. Abatedor(a) de aves;
2. Adestrador(a) de animais;
3. Alinhador(a) de pneus;
4. Aplicador(a) agrícola;
5. Arquivista de documentos;
6. Balanceador de pneus;
7. Banhista de animais domésticos;
8. Coletor de resíduos perigosos;
9. Comerciante de fogos de artifício;
10. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
11. Comerciante de medicamentos veterinários;
12. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
13. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
14. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
15. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
16. Contador(a)/técnico(a) contábil;
17. Coveiro;
18. Dedetizador(a);
19. Editor(a) de jornais;
20. Esteticista de animais domésticos;
21. Fabricante de absorventes higiênicos;
22. Fabricante de águas naturais;
23. Fabricante de desinfestantes;
24. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
25. Fabricante de produtos de limpeza;
26. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
27. Operador(a) de Marketing Direto;
28. Pirotécnico(a);
29. Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
30. Proprietário(a) de bar e congêneres;
31. Removedor e exumador de cadáver;
32. Restaurador(a) de prédios históricos;
33. Sepultador;
34. Tosador(a) de animais domésticos.

Novos caminhos aos profissionais

Para aqueles que atuavam nas atividades agora excluídas do regime MEI, a orientação é buscar enquadramento como ME ou EPP. Esse movimento pode oferecer novas oportunidades e permitir um crescimento mais estruturado. Planejar essa transição é crucial para a continuidade dos negócios.

As mudanças no MEI destacam a importância de adaptar-se a um ambiente regulatório em evolução. Para muitos, isso pode representar desafios, mas também pode abrir portas para a expansão. Este é um momento de reflexão estratégica, buscando o melhor enquadramento para garantir a sustentabilidade e o sucesso contínuo dos negócios.