Auxílio-doença pode ser solicitado nos Correios

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram uma parceria que visa facilitar o processo de solicitação do auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária para o trabalho). Desde ontem, trabalhadores podem dar entrada no pedido do benefício em 2,6 mil agências dos Correios em todo o país.

Essa medida tem como principal objetivo agilizar a concessão do auxílio-doença, especialmente para trabalhadores que necessitam de afastamento de até 180 dias. O envio da documentação necessária é feito por meio do sistema digital Atestmed, que permite o upload de laudos médicos diretamente no sistema do INSS, eliminando a necessidade de agendar uma perícia médica presencial com um médico federal.

A iniciativa começou como um projeto-piloto em Fortaleza (CE) em março deste ano. Agora, com a expansão, as agências dos Correios complementam os serviços das 1,6 mil agências da Previdência Social, além dos canais digitais disponíveis, como o aplicativo Meu INSS, o site e o telefone da Central 135.

Correios

A expectativa é que essa ampliação beneficie especialmente segurados que enfrentam dificuldades para acessar a internet ou realizar o requerimento online. Assim, os beneficiários poderão ser atendidos em um local mais próximo de suas residências.

Os segurados do INSS podem realizar o pedido do auxílio-doença diretamente nas agências dos Correios, onde a documentação será digitalizada e inserida no sistema do INSS pelos funcionários da estatal. O atendimento também pode ser iniciado por telefone, via Central 135, com o segurado tendo cinco dias para comparecer a uma agência e apresentar os documentos necessários.

Se houver pendências durante a análise, o segurado poderá retornar a uma agência dos Correios para complementar as informações solicitadas.

Atestmed

O Atestmed foi reformulado em julho de 2023 e facilita o envio eletrônico de atestados médicos para análise do INSS. Para dar entrada no benefício por incapacidade temporária, o segurado precisa ser contribuinte da Previdência Social, ter cumprido o período de carência de 12 meses e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento por mais de 15 dias.

O atestado deve ser legível, sem rasuras, conter o Código Internacional de Doenças (CID), além de outras informações, como o nome completo do segurado e a assinatura eletrônica do médico. Caso o sistema identifique alguma inconsistência, o requerimento é encaminhado para uma perícia médica presencial.

Balanço

Desde a reformulação do Atestmed, mais de 4 milhões de requerimentos foram feitos até setembro deste ano, dos quais mais de 2 milhões foram concedidos. O Ministério da Previdência estima que, com a capilaridade dos Correios, a estatal realizará mais de 100 milhões de atendimentos mensais.

Esse esforço faz parte de um movimento para acelerar e simplificar o acesso ao auxílio-doença, que representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS.

(Com Agência Brasil).