CNPJ passa a ter letras e números a partir de julho de 2026

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) adotará um novo formato alfanumérico, incluindo letras e números. A Receita Federal publicou uma instrução normativa dia 16, formalizando a alteração no sistema de cadastro de empresas.

De acordo com a Receita, essa mudança não afetará as empresas já registradas, sendo aplicável apenas aos novos cadastros. Os números existentes e os dígitos verificadores não sofrerão alterações. A justificativa do Fisco para a mudança é garantir a disponibilidade de números de identificação sem prejudicar a sociedade ou interromper políticas públicas em vigor.

O novo formato do CNPJ terá 14 caracteres. As oito primeiras posições, compostas por letras e números, representarão a raiz do novo número. As quatro posições seguintes, também alfanuméricas, identificarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão sendo numéricas.

Para manter os dígitos verificadores numéricos, a Receita utilizará o código ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), amplamente adotado na indústria de tecnologia. Nessa conversão, será subtraído o valor 48 do código ASCII, fazendo com que a letra A seja equivalente a 17, B a 18, C a 19, e assim sucessivamente.

Receita Federal

A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pela administração tributária e aduaneira no país. Sua função principal é garantir a arrecadação de tributos e contribuições federais, além de atuar na fiscalização e controle das atividades relacionadas ao comércio exterior.

Principais funções da Receita Federal:

• Arrecadação de impostos federais: A Receita é responsável pela coleta de tributos como o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros.
• Fiscalização tributária: Ela fiscaliza o cumprimento das obrigações fiscais por parte de pessoas físicas e jurídicas, combatendo fraudes, evasão fiscal e sonegação de impostos. Realiza auditorias, fiscalizações e autuações em casos de irregularidades.
• Aduana: A Receita controla a entrada e saída de bens no país, atuando em portos, aeroportos e fronteiras. Isso inclui o controle sobre importações e exportações, cobrança de tributos de mercadorias que entram no Brasil e combate ao contrabando, descaminho e crimes como tráfico de drogas e armas.
• Gestão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): A Receita é responsável por cadastrar e gerenciar as informações sobre empresas no Brasil, fornecendo um número único de identificação fiscal para cada pessoa jurídica.
• Política fiscal: A Receita participa da formulação e implementação de políticas tributárias que visam garantir a arrecadação necessária para a execução de políticas públicas.
• Restituição de impostos: O órgão também administra processos de restituição de tributos pagos a mais pelos contribuintes, como no caso de declarações do Imposto de Renda.

Essas atribuições fazem da Receita Federal uma peça fundamental para o funcionamento do sistema tributário e aduaneiro brasileiro, contribuindo para a manutenção das contas públicas e o combate a ilícitos fiscais.

(Com Agência Brasil).