Mito ou verdade: é possível excluir um filho da herança?

O falecimento de Cid Moreira, aos 97 anos, trouxe à tona um debate recorrente sobre herança. O icônico jornalista e locutor faleceu no último dia três e deixou para trás não apenas um legado profissional, mas também uma questão familiar complexa.

Seus filhos, Roger e Rodrigo Moreira, estão no centro de uma disputa que envolve valores significativos. Em 2021, os filhos de Cid abriram um processo contra Fátima Moreira, esposa do comunicador. Eles alegavam que ela estaria desviando parte do patrimônio, calculado em cerca de R$ 40 milhões.

Cid Moreira, em resposta, demonstrou na Justiça estar em pleno uso de suas faculdades mentais e expressou o desejo de deserdar os filhos.

O caso levanta uma questão pertinente: é possível deserdar filhos no Brasil, mesmo sendo eles herdeiros necessários? Dois caminhos legais podem ser seguidos para tal exclusão, segundo advogados especialistas.

Cid Moreira faleceu no dia três de outubro e deixou um grande patrimônio – Imagem: reprodução

Quais são os meios legais para deserdar os filhos?

A legislação brasileira prevê duas formas de exclusão de herdeiros: a indignidade e a deserdação. Bianca Lavorato Filizzola, advogada especialista na área, explica que atos graves, como homicídio ou ofensas à honra, podem justificar a exclusão por indignidade, conforme os artigos 1.814 a 1.816 do Código Civil.

Já a deserdação, prevista nos artigos 1.962 e 1.963 do Código Civil, exige que o testador declare expressamente sua intenção em testamento.

Situações como abandono ou injúrias graves são algumas razões para tal ação. No entanto, o herdeiro deserdado pode contestar judicialmente.

Qual a importância do planejamento sucessório?

Para Camila Monzani Gozzi, professora de Direito da Família da PUC, planejar a sucessão é essencial para evitar conflitos.

Afinal, o processo de deserdação, segundo ela, é complexo e pode causar desconforto. Nomear alguém para ajuizar a ação contra o herdeiro também exige cautela, pois pode afetar as relações pessoais.

Camila Gozzi sugere que o testador aproveite a parte do patrimônio sobre a qual tem liberdade total para beneficiar herdeiros mais próximos.

Assim, mesmo que a divisão obrigatória entre herdeiros necessários seja respeitada, é possível escolher quais bens deixar para cada um.

Como iniciar um bom planejamento?

De acordo com a especialista, discutir e organizar o patrimônio previamente reduz potenciais conflitos e garante que os desejos do testador sejam respeitados.

“Essas conversas não são fáceis, mas toda conversa de planejamento prévio é muito importante e já diminui muito o risco desse planejamento não ser cumprido”, enfatiza a advogada e professora.

Embora não se possa controlar totalmente o destino do patrimônio após a partida, essas medidas ajudam a minimizar incertezas e a manter a harmonia familiar.

*Com informações do portal IstoÉ Dinheiro.