1º Imóvel: Lei garante desconto de 50% em taxas de cartório

Muita gente não sabe, mas existe um benefício que pode ajudar bastante quem está comprando seu primeiro imóvel. Desde 1973, uma lei federal garante um desconto de 50% nas taxas cobradas por cartórios para a elaboração de documentos como escrituras e registros — conhecidos como emolumentos — na aquisição de imóveis financiados.

De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015), esse abatimento vale para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com recursos do FGTS ou da poupança, e que custem até R$ 1,5 milhão. Para garantir o desconto, é preciso que o comprador ou seu representante informe ao cartório que se trata da compra do primeiro imóvel residencial.

Muitas pessoas desconhecem esse benefício, e embora algumas imobiliárias, corretores e bancos informem os clientes, o desconto pode acabar passando despercebido. A jornalista Maria Eugênia Gonçalves, por exemplo, foi informada sobre o desconto por sua assessoria imobiliária. Ao financiar um apartamento em São Paulo no ano passado, ela conseguiu economizar mais de R$ 3.800 nas taxas de cartório, o que ajudou bastante em meio a tantas despesas, como aluguel, financiamento e pequenas reformas antes da mudança.

1º Imóvel

Segundo o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, a falta de conhecimento sobre o desconto ainda é um problema, mesmo entre alguns profissionais do mercado imobiliário. Ele destaca que o benefício facilita a compra de imóveis e lembra que a mesma lei também impõe limites para as taxas cobradas em habitações de interesse social, considerando o tamanho do imóvel ou sua aquisição por cooperativa habitacional.

No final, esse desconto pode ser um alívio financeiro importante em um momento de grandes compromissos, e saber dessa possibilidade pode tornar o sonho da casa própria um pouco mais acessível para muitos brasileiros.

(Com Agência Brasil).