Desembargadores do MS são investigados pela PF

A Polícia Federal (PF) iniciou, dia 24, uma operação para investigar a suposta venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o afastamento de servidores públicos de suas funções e o uso de tornozeleira eletrônica pelos investigados.

Entre os alvos da investigação estão cinco desembargadores e dois servidores do TJ-MS. Além do afastamento, eles estão proibidos de acessar as dependências do tribunal e de se comunicar com outros envolvidos no caso.

A operação, denominada Ultima Ratio, cumpre 44 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A investigação envolve crimes como corrupção em venda de sentenças, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

Desembargadores do MS

A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram coletados materiais que apontam indícios de práticas ilícitas. A Receita Federal também participou da operação.

Em nota, o TJ-MS afirmou que as decisões do STJ, que afetam apenas alguns desembargadores, magistrados e servidores, estão sendo cumpridas sem comprometer os serviços judiciais prestados à população. O tribunal ressaltou que os investigados terão garantido o direito de defesa e que ainda não há um juízo definitivo de culpa. O TJ-MS segue desempenhando suas funções de forma célere e eficaz, assegurando o devido processo legal a todos os envolvidos.

A Federal

A Polícia Federal (PF) do Brasil é uma instituição policial de âmbito nacional, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por manter a ordem pública e proteger os interesses da União. Criada em 1967, suas atribuições estão previstas na Constituição Federal de 1988 e em leis complementares. A PF atua principalmente em investigações de crimes de grande relevância para o país e possui papel crucial no combate a infrações que afetam a segurança nacional, o sistema financeiro, a administração pública e o patrimônio público.

(Com Agência Brasil).