Tribunal Suíço toma decisão polêmica quanto aos idas banheiros em empresas

Em tempos em que a redução da jornada de trabalho está em discussão, um tribunal suíço trouxe à tona uma questão singular: as idas ao banheiro. Em recente decisão, ficou determinado que funcionários da empresa Jean Singer et Cie precisam registrar suas saídas para necessidades fisiológicas. Essa postura gerou grande debate, especialmente considerando que tais momentos não serão remunerados.

O início dessa controvérsia remonta a 2021, quando o Gabinete de Relações e Condições de Trabalho (ORCT) da cidade de Neuchâtel descobriu que a Jean Singer não pagava pelo tempo dos funcionários no banheiro. Isso ocorreu durante uma vistoria relacionada às regras da Covid-19. A preocupação principal era que a prática poderia impactar a saúde dos trabalhadores.

Tribunal suíço decide que funcionários devem marcar ponto para idas ao banheiro. – Imagem: Freepik/Reprodução

Disputa legal

Após a descoberta, em fevereiro de 2022, o ORCT proibiu a prática, afirmando que ela violava princípios da Lei do Trabalho Suíça. Eles defenderam que necessidades fisiológicas não deveriam ser vistas como pausas. No entanto, quando a Jean Singer et Cie recorreu, o Tribunal de Direito Público apoiou a empresa. A decisão evidenciou uma falha na legislação, que não regula explicitamente pausas para banheiro.

Embora o tribunal tenha dado ganho de causa à Jean Singer, ele destacou que essa exigência discrimina as mulheres. O tribunal mencionou que, devido ao ciclo menstrual, as mulheres precisam de mais idas ao banheiro. Assim, a empresa foi instada a corrigir essa desigualdade.

Interpretação da lei

A Lei Trabalhista Suíça prevê pausas obrigatórias remuneradas, mas não especifica os motivos. As pausas variam de 15 minutos a uma hora, dependendo da duração da jornada. Para a Jean Singer, ir ao banheiro se encaixa nesses intervalos.

• 15 minutos: jornada superior a cinco horas e meia.
• 30 minutos: jornada superior a sete horas.
• 1 hora: jornada superior a nove horas.

As reações à decisão foram mistas. Enquanto alguns empregadores consideram o caso isolado, instituições suíças temem que outras empresas possam adotar políticas semelhantes. Florence Nater, conselheira estadual, expressou preocupação sobre possíveis imitações dessa prática.

Por outro lado, Pascal Moesch, representante da empresa, defendeu que qualquer pausa, seja para banheiro ou refeição, interrompe o trabalho e, portanto, não deve ser remunerada. Para ele, as idas ao banheiro devem ocorrer durante os intervalos regulares de descanso.

A decisão do tribunal suíço não só gerou discussões sobre direitos trabalhistas, mas também evidenciou lacunas na legislação que precisam ser abordadas. O futuro mostrará se outras empresas seguirão o mesmo caminho ou se ajustes legais serão feitos para proteger os direitos dos trabalhadores.

Informações: IGN