Como cadastrar um representante legal no INSS para receber benefícios

Em situações em que beneficiários do INSS não podem gerir seus benefícios, a nomeação de um representante legal é essencial. Essa designação permite que outra pessoa atue em nome do titular, garantindo a continuidade no recebimento dos benefícios.

Para tornar essa representação formal, é necessário assinar uma procuração. Este documento atribui poderes a uma pessoa de confiança, possibilitando que ela receba pagamentos, faça pedidos de benefícios e execute outras tarefas administrativas.

Existem diversas formas de representação reconhecidas pela legislação brasileira, cada uma aplicável a diferentes circunstâncias e necessidades dos beneficiários.

Tipos de representante legal

Muitos idosos se valem de representantes legais para administrar seus benefícios previdenciários – Imagem: reprodução

Administrador provisório

Herdeiros necessários podem assumir a representação de um beneficiário como administradores provisórios. Isso inclui descendentes, ascendentes, cônjuges e companheiros.

Essa representação é regulamentada pelo artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente. É preciso assinar um Termo de Compromisso com validade de seis meses, podendo ser renovado até a formalização legal da tutela ou curatela. Sem essa renovação, o pagamento é suspenso.

Tutor nato

Menores de idade devem ser representados por tutores natos, geralmente os pais. A partir dos 16 anos, esses jovens podem receber seus benefícios diretamente, dispensando a necessidade de representação.

Tutor

Quando os pais de um menor estão ausentes ou faleceram, a tutela judicial é aplicada. Esse tutor é responsável não só pela proteção do menor, mas também pelo recebimento de benefícios assistenciais.

Para validar essa tutela no INSS, é necessário apresentar a Certidão Judicial de Tutela.

Curador

Para beneficiar pessoas civilmente incapazes de tomar decisões, a curatela é requerida. Isso é comum quando o indivíduo apresenta condições mentais que prejudicam seu julgamento.

O reconhecimento de um curador requer a apresentação de uma sentença judicial que declare a interdição do beneficiário.

Guardião

A guarda é destinada a menores, garantindo assistência moral e material. Embora a guarda seja menos abrangente que a tutela, ainda assim requer o Termo de Guarda para efetivar a representação até que o jovem complete 18 anos.

Procedimentos para cadastro e exclusão de representantes

Com uma procuração, a inclusão do representante é feita por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Basta procurar o serviço “procurador”, anexar os documentos necessários e seguir as orientações.

A exclusão de um representante segue o mesmo procedimento de cadastro. É crucial trocar a senha do Meu INSS para impedir o acesso indevido pelo representante destituído.