Trabalhador informal também pode solicitar crédito consignado?

O crédito consignado, conhecido por suas taxas de juros reduzidas, é um dos tipos de empréstimos mais populares no Brasil. Essa modalidade é bastante utilizada por trabalhadores formais e aposentados do INSS, mas resta a questão: e os informais?

Recentemente, ganhou força a especulação sobre a possibilidade de inclusão dos trabalhadores informais no sistema de crédito consignado. A questão levantou dúvidas, já que esses trabalhadores não possuem um salário fixo e, por conseguinte, uma folha de pagamento para o desconto automático.

Contudo, as diretrizes podem mudar. De acordo com informações reveladas nos últimos meses, o governo federal estuda um projeto para incluir os trabalhadores informais nesse sistema, ampliando o acesso ao crédito com condições mais justas.

Alterações nas regras do consignado

Atualmente, trabalhadores informais enfrentam restrições para acessar o crédito consignado devido à ausência de renda fixa. Para mudar esse cenário, o governo federal planeja enviar ao Congresso um projeto de lei que impacta o saque-aniversário do FGTS.

Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho, a proposta visa convencer os parlamentares, de maioria liberal, a aceitar essas mudanças. A estratégia envolve usar a criação de um sistema de consignado mais inclusivo como moeda de troca.

Além dos trabalhadores informais, a proposta também contempla empregados domésticos, que atualmente não têm acesso ao crédito consignado. A expectativa é que este movimento amplie significativamente o público-alvo desse tipo de empréstimo.

Reduções nas taxas de juros

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reassumiu o cargo no ano passado, as taxas de juros do crédito consignado passaram por oito reduções. A mais recente foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 24 de abril.

O ministro Carlos Lupi, à frente do Ministério da Previdência, destacou o compromisso com os 39 milhões de beneficiários da previdência social, defendendo a contínua revisão das taxas de juros em consonância com a redução da Selic pelo Banco Central.