Perdeu a Carteira de Trabalho e precisa comprovar vínculo empregatício? Veja como fazer

A perda da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma preocupação comum para muitos trabalhadores brasileiros porque pode impactar a comprovação de vínculos empregatícios, essencial para acessar direitos previdenciários. Contudo, existem meios alternativos para garantir esses direitos.

A apresentação de documentos que comprovam vínculos de trabalho é crucial para acessar auxílios, pensões e aposentadorias. Embora a carteira de trabalho seja o principal documento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece alternativas viáveis para trabalhadores que a perderam.

O INSS permite o envio digital de documentos por meio do aplicativo Meu INSS, oferecendo praticidade ao evitar deslocamentos. Após o requerimento de um benefício, o trabalhador tem 30 dias para apresentar a documentação, prorrogáveis por mais 30 dias se necessário.

Opções alternativas de documentação

Trabalhadores podem utilizar o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar vínculos. Este acesso é feito por meio de canais remotos, como a Central 135 e a plataforma Meu INSS.

A seguir, listamos documentos aceitos para comprovação de empregos anteriores pelo trabalhador.

• Extrato analítico do FGTS;
• Contratos de trabalho;
• Recibos de pagamento de salário;
• Declarações do empregador;
• Holerites ou contracheques;
• Termo de rescisão do contrato de trabalho;
• Documentos de prestação de serviço para autônomos.

Recursos adicionais

Além dos documentos pessoais, vínculos antigos podem ser verificados em arquivos públicos ou junto a sindicatos. Para isso, é importante que o trabalhador mantenha seus registros organizados e atualizados.

Trabalhadores informais e autônomos

Para os informais, processos na Justiça do Trabalho podem ajudar no reconhecimento de vínculos. Documentos que comprovem atividades remuneradas, como recibos e contratos, são válidos.

Após a devida aprovação, contribuições retroativas podem ser contabilizadas como tempo de contribuição.

Essa flexibilidade é vital para garantir que todos os trabalhadores, mesmo sem CTPS, possam buscar seus direitos. A compreensão e o preparo são essenciais para assegurar a proteção social adequada em momentos de necessidade.

Assim, é possível preservar os direitos previdenciários por meio de um planejamento cuidadoso e do zelo com documentações antigas.