Mercado de Trabalho
Suspensão de contrato de trabalho é prorrogada até o fim de 2020. E agora?
MP 936/2020 cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o intuito de reduzir os impactos da pandemia de Covid-19.
Por meio do Decreto nº 10.517, publicado em 14 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal prorrogou a medida que possibilita a suspensão do contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário. Assim, os acordos passam a ter validade até 31 de dezembro.
A medida é pertencente ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela Medida Provisória (MP) 936/2020 e sancionado na Lei 14.020. Segundo o texto, o intuito é garantir a permanência dos negócios e reduzir os impactos impulsionados pela pandemia de Covid-19.
Com a alteração, os trabalhadores poderão ficar até o final deste ano com contrato de trabalho suspenso ou jornada de trabalho e salário reduzidos. Dessa forma, serão contabilizados 240 dias de acordo, limitados à duração do estado de calamidade pública do Brasil.
Ainda, aqueles que tiveram o contrato de trabalho intermitente formalizado até o dia 1º de abril de 2020, período de publicação da MP 936, farão jus a mais dois meses do benefício emergencial mensal de R$ 600. No total, receberão oito meses. Porém, o recurso é restrito aos trabalhadores intermitentes, se diferenciando do auxílio emergencial.
Além disso, o decreto determina que a autorização e pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda (o BEm) e o benefício emergencial mensal estejam sujeitos à disponibilidade orçamental.

-
Finanças1 dia atrás
Mesmo negativado, você pode pedir empréstimo pelo WhatsApp
-
Economia21 horas atrás
Governo altera Bolsa Família e intensifica controle familiar
-
Empresas2 dias atrás
Quais os direitos dos passageiros da Voepass após o fim das operações da empresa?
-
Empresas1 dia atrás
20 startups brasileiras estão bombando e chamaram a atenção do LinkedIn
-
Carreira1 dia atrás
Sem dívidas nem chefe: o que estudar agora para ter independência financeira até 2030?
-
Economia10 horas atrás
Quais benefícios do INSS podem ser acumulados? Veja a lista
-
Agronegócio7 horas atrás
Descubra o segredo para fazer e replantar mudas de zamioculca do jeito certo
-
Economia3 horas atrás
Está de malas prontas? Saiba como o novo IOF impacta viagens internacionais e o que fazer agora