Tecnologia
Usar VPNs no Brasil pode gerar punição judicial para o usuário?
Uso de VPN no Brasil é legalizado, mas está sujeito às diretrizes do Marco Civil da Internet e restrições judiciais específicas.
A utilização de redes virtuais privadas, conhecidas como VPNs, tem ganhado cada vez mais destaque no Brasil.
Tais serviços oferecem segurança e privacidade na internet, além de permitirem o acesso a conteúdos restritos por região. No entanto, muitas pessoas ainda se perguntam sobre a legalidade desse recurso no país.
Um serviço de VPN, como o oferecido pela Surfshark, é capaz de criptografar conexões em redes Wi-Fi públicas e ocultar endereços IP, o que garante mais proteção ao usuário.
Além disso, o serviço possibilita acessar conteúdos de streaming e redes sociais que não estão disponíveis no Brasil.
Apesar de suas funções úteis, a questão da legalidade das VPNs emerge como uma preocupação.
A legislação brasileira não proíbe o uso de tal tecnologia, mas o Marco Civil da Internet estabelece diretrizes para a utilização responsável dela.
VPNs são um recurso tecnológico com utilidades em diferentes atividades, de compras à privacidade – Imagem: reprodução
Funções e benefícios de uma VPN
As VPNs são amplamente utilizadas para diferentes finalidades, que vão desde segurança a entretenimento. Veja algumas das principais funções:
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Segurança: criptografia de tráfego em redes públicas;
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Privacidade: ocultação do endereço IP real do usuário;
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Streaming internacional: acesso a conteúdos de vídeo e áudio restritos;
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Jogos digitais: conexão a servidores de jogos com desempenho melhorado;
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Ofertas regionais: acesso a promoções exclusivas de outras regiões.
Legalidade e restrições
Enquanto o uso de VPN é legal no Brasil, a sua regulamentação se dá pelo Marco Civil da Internet. Dessa forma, o uso ilícito pode acarretar problemas legais.
Além disso, há casos em que ordens judiciais proíbem o acesso a determinados serviços por VPN. Por exemplo, em 2022, o acesso ao Telegram foi bloqueado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já em 2024, o bloqueio ao X (antigo Twitter) foi imposto também pelo STF, com multa para quem acessasse via VPN.
Nessas situações, usar VPNs para acessar os sites e aplicativos restritos por ordens judiciais pode acarretar penalização ao usuário.
Países com restrições ao uso do VPN
Em alguns países, o uso de VPNs é restrito ou proibido devido a regulamentos locais.
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China;
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Coreia do Norte;
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Rússia;
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Turquia;
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Iraque;
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Belarus;
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Egito;
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Venezuela;
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Omã;
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Turquemenistão.
Portanto, apesar de ser um recurso tecnológico bastante útil, que contempla a segurança e também atividades de consumo e entretenimento, uma VPN precisa ser usada com cuidado para não burlar restrições judiciais.

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