Legislativo quer votar corte de gastos, IA e jogos de azar ainda este ano

O Senado Federal anunciou uma agenda ambiciosa para as três semanas que antecedem o recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, destacou como prioridades a regulamentação da reforma tributária, o pacote de cortes de gastos do governo, a definição de regras para inteligência artificial, a liberação de jogos de azar, o novo Código Eleitoral, além de projetos sobre transição energética e cooperativas de seguros.

Entre os destaques, está o pacote de corte de gastos do governo federal, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê uma economia de R$ 70 bilhões até 2026. Segundo Haddad, o plano é essencial para ajustar as contas públicas e consolidar o novo arcabouço fiscal.

Rodrigo Pacheco enfatizou que o Senado fará um “trabalho muito intenso” para garantir que as propostas sejam aprovadas a tempo. Durante reunião com líderes partidários e os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha, o presidente reforçou o compromisso de votar as medidas logo após apreciação pela Câmara dos Deputados.

“São apenas 24 dias de trabalho, mas com um grande desafio pela frente. Fiz um apelo aos líderes para que tenhamos um esforço concentrado e possamos realizar as entregas necessárias antes do recesso”, afirmou Pacheco.

Senado

O pacote anunciado por Haddad inclui medidas como a revisão de benefícios sociais, ajustes no pagamento de subsídios e mudanças no financiamento de programas como o Fundeb. Outra proposta relevante é a contenção de supersalários no setor público, tema pendente de votação no Senado.

Além disso, o plano prevê alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos critérios de recadastramento de programas sociais, com foco em evitar fraudes. Medidas específicas para as Forças Armadas, como a extinção da “morte ficta” e a contribuição para fundos de saúde, também estão no radar.

O anúncio do pacote gerou reações divergentes entre parlamentares. Governistas, como o senador Rogério Carvalho (PT-SE), elogiaram as propostas, classificando-as como “racionais” e necessárias para qualificar os gastos públicos.

“Essas medidas consolidam o arcabouço fiscal e orientam os gastos de forma eficiente, sem comprometer o aumento real do salário mínimo e os investimentos em saúde e educação”, afirmou Carvalho.

Por outro lado, parlamentares da oposição, como Wellington Fagundes (PL-MT), criticaram as medidas, apontando que elas poderiam prejudicar os mais pobres. “Enquanto seguram o crescimento do salário mínimo, a inflação segue castigando quem ganha menos. Essa proposta é mais um exemplo de aumento de impostos aliado à gastança desenfreada”, disparou o senador.

Outros temas prioritários

Além do pacote de cortes, o Senado também dará atenção especial a outros projetos estratégicos, incluindo:

• A regulamentação da inteligência artificial, tema em debate global;
• A legalização dos jogos de azar, que enfrenta resistência de setores conservadores;
• A transição energética, com foco em projetos de energia limpa e sustentável.

O novo Código Eleitoral, que visa modernizar o sistema político, também está na pauta e deve ser discutido paralelamente aos outros projetos.

Isenção do Imposto de Renda gera debate

Outro ponto de discussão envolve a proposta do governo de isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida, que resultará em renúncia fiscal de R$ 35 bilhões, será compensada pela taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.

Enquanto governistas, como o senador Otto Alencar (PSD-BA), consideram a medida “justa” e alinhada às demandas da população, opositores como Marcos Rogério (PL-RO) veem a iniciativa como uma “cortina de fumaça” que compromete a responsabilidade fiscal.

O presidente Rodrigo Pacheco confirmou que o tema será tratado apenas em 2025, com um debate aprofundado. “Assim como a reforma tributária do consumo, essa discussão exige um amplo envolvimento da sociedade e não será resolvida em curto prazo”, declarou.

Próximos passos

Com uma pauta diversificada e complexa, o Senado terá semanas decisivas para votar projetos de impacto nacional. O esforço concentrado reflete não apenas a tentativa de atender demandas do governo, mas também de responder às expectativas da sociedade sobre questões econômicas, tecnológicas e sociais.

(Com Agência Senado).