Se não há herdeiros, o que acontece com a herança?

Ao contrário do que muitos imaginam, nem sempre as disputas por heranças acontecem.

Casos como o do humorista Ary Toledo, falecido em outubro de 2024, levantam questões sobre o destino de bens quando não há herdeiros. O que acontece em situações assim?

A legislação brasileira é clara sobre os procedimentos a serem seguidos, e especialistas em Direito de Família e Sucessões explicam o caminho que os bens tomam nessas circunstâncias.

Herança nem sempre passa por processos e disputas judiciais, já que, em alguns casos, os herdeiros não são encontrados – Imagem: reprodução/Getty Images

Herdeiros no processo de sucessão no Brasil

Quando alguém falece no Brasil, abre-se um processo de sucessão, que se inicia ao verificar se o falecido deixou um testamento.

De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.784, as heranças são automaticamente destinadas a herdeiros testamentários, mencionados em um testamento pela pessoa proprietária dos bens, e os legítimos:

• Descendentes, como filhos e netos;

• Ascendentes, por exemplo, pais e avós;

• Cônjuge ou companheiro.

Esses herdeiros legítimos têm prioridade no processo de sucessão.

Já os herdeiros facultativos, como irmãos e tios-avós, são considerados na ausência de dos integrantes mencionados acima.

A ordem de vocação hereditária determina a prioridade entre eles.

Herança jacente e vacante

Sem não houver herdeiros, a herança é chamada jacente e um curador é nomeado para gerenciar tais bens.

Publicações de editais buscam identificar possíveis herdeiros, porém, se ninguém se manifestar, a herança se torna vacante e é incorporada ao município.

Prazo para manifestação

Herdeiros necessários têm até cinco anos para reivindicar bens após o falecimento.

Já os herdeiros facultativos perdem o direito se não se manifestarem dentro do tempo estipulado no edital.

Dessa maneira, a justiça, então, garante a destinação correta dos bens.

Logo, a lei brasileira assegura que mesmo na ausência de herdeiros, o destino dos bens seja cuidadosamente gerido.

Tal processo jurídico visa evitar conflitos e garantir que os bens sejam empregados de maneira coerente com a legislação vigente.