STF realiza audiência pública sobre ‘uberização do trabalho’

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, dia 9, uma audiência pública para discutir a possível relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A iniciativa, conduzida pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, busca coletar informações que orientarão o julgamento definitivo sobre o tema, previsto para 2025.

A audiência reuniu representantes de trabalhadores e das plataformas, que apresentaram perspectivas distintas sobre o modelo de trabalho. A advogada Solimar Correa, do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Pará, criticou o que chamou de “falsa autonomia” dos motoristas, destacando que as empresas se isentam de responsabilidades trabalhistas. “O controle por algoritmos é sem precedentes, com monitoramento em tempo real, metas de desempenho e penalidades como desligamentos arbitrários”, afirmou.

Leonardo da Cruz Medeiros, do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativos de Transporte Intermunicipal de São Paulo, reforçou a necessidade de proteção trabalhista, argumentando que os contratos de parceria das plataformas transferem responsabilidades para os motoristas e a sociedade.

Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apontou a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. “A falta de regras claras provoca a judicialização. Esses trabalhadores não se encaixam completamente nem na autonomia clássica nem no modelo tradicional de emprego”, explicou.

Uberização do trabalho: defesa das plataformas

Do lado das empresas, Fabiana Sanovick, representante da 99, alertou para os impactos negativos que o reconhecimento do vínculo empregatício poderia gerar. “Impor vínculo de emprego pode comprometer o modelo de negócios e prejudicar motoristas e passageiros. A liberdade de escolha dos motoristas é um pilar essencial para que se vejam como empreendedores”, afirmou.

Já Diego Barreto, do iFood, destacou a necessidade de regulamentação do setor, defendendo a criação de proteções sociais para os entregadores. “Apesar de liderarmos o mercado, defendemos regulação que equilibre os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade do modelo”, declarou.

Impacto e Expectativas

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, seu entendimento deverá ser seguido por todos os tribunais do país. Atualmente, cerca de 10 mil ações tramitam na Justiça aguardando uma definição.

Embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha reconhecido o vínculo em alguns casos, o próprio STF já decidiu em sentido contrário, reforçando a complexidade do tema. A audiência pública continua nesta terça-feira (10), com a participação de representantes da Uber e especialistas acadêmicos.

A deliberação final promete definir os rumos da relação entre trabalhadores e plataformas digitais, impactando milhões de motoristas e o futuro do mercado de aplicativos no Brasil.

(Com Agência Brasil).