O que esperar da regulamentação da inteligência artificial no Brasil?

Em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.338/2023, que estabelece normas para o uso da inteligência artificial (IA) no país. Esse passo é visto como um marco significativo por especialistas na área de segurança digital.

O texto, que seguirá para a Câmara, visa equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos dos brasileiros.

A proposta tem como foco a proteção de privacidade e liberdade de expressão, além de mitigar riscos associados ao uso inadequado da IA. O fortalecimento da posição do Brasil no cenário global de tecnologia é um dos objetivos centrais dessa iniciativa legislativa.

Agora, o que está em jogo é a garantia de segurança jurídica e a promoção de confiança nos sistemas de IA.

Especialistas afirmam que a legislação está alinhada com as expectativas do setor e garante segurança aos usuários. Contudo, desafios persistem, especialmente em relação à transparência e ao uso ético da tecnologia.

Principais pontos do projeto

A ausência de clareza em decisões automatizadas é uma questão que a nova legislação pretende abordar.

A proposta também tem como foco pontos, como:

• Proteção de direitos fundamentais, como privacidade e liberdade de expressão.
• Mitigação de riscos do uso inadequado da IA.
• Incentivo à inovação tecnológica no Brasil.
• Garantia de segurança jurídica nas relações envolvendo inteligência artificial.
• Promoção de transparência e confiança nos sistemas de IA.

Desafios e perspectivas

Apesar do avanço, a regulamentação da IA no Brasil enfrenta diversos desafios, especialmente porque a promoção da inovação sem frear o desenvolvimento é crucial. Para atingir o resultado esperado, o país deve evitar barreiras que possam prejudicar o crescimento do setor de IA.

Além disso, questões como transparência, responsabilidade e proteção de dados pessoais necessitam de atenção. Portanto, os grandes desafios da regulamentação incluem:

• Fomentar inovação sem inibir o setor nacional.
• Garantia de transparência e responsabilidade.
• Aprimoramento das regulamentações específicas para IA.
• Harmonia com padrões internacionais de legislação.

A análise do Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados está prevista para 2025, devido a outras prioridades legislativas. A espera por essa discussão sinaliza um período de expectativa para o setor de tecnologia, que aguarda por um marco regulatório robusto e eficaz.