Reajustes salariais de servidores federais dependem da sanção do Orçamento de 2025

Os servidores do Poder Executivo Federal terão os salários com reajustes pagos somente após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, prevista para ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional em fevereiro. Os aumentos, fruto de um acordo firmado entre o governo e as categorias, têm validade retroativa a partir de 1º de janeiro deste ano.

A Medida Provisória 1.286, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024, estabeleceu os reajustes salariais. Além dos servidores efetivos, ocupantes de funções e cargos comissionados também foram contemplados, mas, nesse caso, os novos valores só passam a valer a partir de 1º de fevereiro.

O acordo prevê um reajuste médio acumulado de 27% até 2026, incluindo os 9% concedidos em 2023. Segundo o governo, esse percentual é resultado de negociações retomadas na mesa de diálogo com as categorias, interrompida por sete anos.

Impacto orçamentário

A recomposição salarial terá um impacto financeiro significativo. Em 2025, o acréscimo nos gastos com pessoal do Executivo está estimado em R$ 16,2 bilhões, conforme previsto no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso no ano passado. Já para 2026, a projeção é de um impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões.

O cronograma de votação do Orçamento foi adiado após alterações no texto relacionadas à aprovação de medidas fiscais e à promulgação de uma nova Emenda Constitucional que modificou o abono salarial. O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), confirmou que a votação ocorrerá em fevereiro.

Reconhecimento e valorização

Para a ministra da Gestão, Esther Dweck, o reajuste salarial é parte de um esforço mais amplo para valorizar os servidores públicos, após anos de defasagem.

“Reativamos a mesa de negociação após sete anos desativada, e muitos servidores ficaram de quatro a seis anos sem nenhum reajuste”, afirmou Dweck durante coletiva de imprensa no final de 2024.

A ministra destacou ainda que a recomposição salarial representa um avanço no reconhecimento do trabalho dos servidores, alinhando-se à política do governo de fortalecer a máquina pública.

(Com Agência Brasil).