Governo confirma pagamento de reajuste para servidores federais em maio 

O governo federal anunciou dia 27 que o reajuste salarial dos servidores públicos será pago em maio, com valores retroativos a janeiro. O aumento dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 e será incluído na folha de abril.

A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes negociados ao longo do último ano, será prorrogada por mais 60 dias a partir de 2 de abril. Paralelamente, o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP, garantindo a continuidade dos efeitos da medida enquanto o Congresso não conclui sua tramitação.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, os servidores ocupantes de funções e cargos comissionados também terão aumento, mas com validade a partir de fevereiro, e não de janeiro, como ocorre para os demais servidores.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pelo Congresso na semana passada e aguarda sanção presidencial, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Enquanto isso, o governo e os órgãos da administração federal trabalham nos trâmites necessários para operacionalizar os pagamentos.

“Dado o prazo para sanção da LOA e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos valores retroativos no dia 2 de maio”, informou a pasta em nota.

A LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação que define as receitas e despesas do governo federal para um determinado ano. Ela estabelece como os recursos públicos serão arrecadados e onde serão aplicados, incluindo investimentos, custeio da máquina pública e pagamento de servidores.

A LOA faz parte do ciclo orçamentário brasileiro e é baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). Sua aprovação ocorre anualmente pelo Congresso Nacional, e a sanção final cabe ao presidente da República.

Na prática, a LOA é essencial para garantir a execução das políticas públicas e manter o equilíbrio fiscal do país. Sem ela, o governo teria dificuldades para financiar seus compromissos, incluindo reajustes salariais, obras e programas sociais.

(Com Agência Brasil).