Reforma Tributária terá cashback e isenção para alguns alimentos; entenda

Aprovada após 30 anos de debates, a reforma tributária sobre o consumo trouxe mudanças significativas ao sistema fiscal brasileiro. Entre as inovações, destaca-se o mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecido como cashback. Criada para tornar o sistema tributário mais progressivo, a medida visa aliviar o impacto desproporcional que tributos sobre consumo têm sobre os menos favorecidos.

Esses tributos, calculados como percentual do preço dos produtos, afetam de forma mais severa os trabalhadores de baixa renda, que destinam uma parcela maior de seus salários ao pagamento de impostos em comparação aos mais ricos. Por exemplo, em um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25%, o imposto de R$ 6,25 representa 0,41% do salário mínimo (R$ 1.518), enquanto para quem ganha R$ 10 mil, a incidência é de apenas 0,062% da renda.

Para corrigir essa distorção, a reforma estabeleceu a devolução de impostos às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Regulamentada pela emenda constitucional de 2023 e pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16), a medida prevê a devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em itens essenciais, como:

• Água;
• Energia elétrica;
• Botijão de gás;
• Serviços de esgoto;
• Contas de telefone e internet.

Para outros produtos e serviços, o reembolso será de 20% da CBS e do IBS, com estados e municípios podendo ampliar essa porcentagem.

A implementação prática do cashback ainda depende de regulamentação posterior. Uma das possibilidades é o cruzamento de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) registrado na nota fiscal com o CadÚnico. Sistemas automáticos poderão verificar a localização do comprador para confirmar sua elegibilidade.

Exemplo do Rio Grande do Sul 

O modelo gaúcho de devolução do ICMS foi citado como inspiração. Desde 2021, o estado devolve o imposto para famílias do CadÚnico com renda de até três salários mínimos. Inicialmente, o valor era fixo por família, mas passou a ser calculado por CPF, com base nas compras realizadas. Em locais sem internet, sugeriu-se adotar transferências diretas complementares ao Bolsa Família.

Impacto nos preços de alimentos 

Além do cashback, a reforma definiu mudanças na tributação de alimentos. A lei complementar regulamentou a isenção de impostos para 22 itens da cesta básica nacional, como arroz, feijão, carnes, leite, pão francês e óleo de babaçu. Outros 14 itens, como sucos naturais, frutas e hortaliças, terão alíquotas reduzidas em 60%.

Por outro lado, produtos como bebidas açucaradas e alcoólicas foram incluídos no novo Imposto Seletivo, que sobretaxará itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O impacto final nos preços dependerá da cadeia produtiva. O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos, permitirá deduzir impostos pagos em etapas anteriores da produção. Isso beneficiará principalmente alimentos industrializados, enquanto produtos *in natura* poderão enfrentar menos descontos tributários.

Cronograma e transição 

Com transição prevista de 2026 a 2033, os efeitos definitivos da reforma ainda estão por vir. No entanto, as mudanças sinalizam uma tentativa de tornar o sistema tributário mais justo, promovendo alívio para os menos favorecidos e incentivando práticas de consumo mais saudáveis.

(Com Agência Brasil).