Proprietário ou inquilino: quem deve pagar o IPTU?

No Brasil, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma obrigação fiscal que cabe a todo proprietário de imóvel. Contudo, a questão sobre quem deve pagar quando o imóvel está alugado muitas vezes surge, gerando dúvidas entre locadores e inquilinos.

Por regra, cabe ao proprietário arcar com o imposto. No entanto, é possível que o contrato de locação estabeleça que o inquilino fique encarregado do pagamento.

Para evitar disputas judiciais e até brigas, é importante que ambas as partes conheçam as regras e estabeleçam os termos do acordo em contrato. Abaixo, veja as informações mais relevantes sobre o assunto.

Responsabilidade pelo pagamento do IPTU

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU pode ser transferida para o inquilino, desde que isso seja claramente estipulado no contrato de locação.

Caso contrário, o proprietário continua sendo o responsável legal por essa obrigação tributária.

Caso o inquilino não pague, a dívida recairá sobre o proprietário, trazendo possíveis complicações legais.

Consequências do não pagamento

Se o IPTU não for quitado, o dono do imóvel pode ser inscrito na dívida ativa do município.

Além disso, outras penalidades incluem juros e multas sobre o valor em atraso, dificultando a venda ou transferência do bem e, em casos extremos, podendo levar até a leilão judicial.

Dicas para evitar complicações

As formas de pagamento do IPTU são diversas e flexíveis, sendo possível pagar à vista, com desconto, ou parcelar o montante em até 12 vezes, variando conforme a cidade. Pagamentos online e com cartão de crédito também são opções disponíveis.

Para evitar problemas com a inadimplência, siga as recomendações abaixo:

• Defina a responsabilidade no contrato: esclareça quem pagará o IPTU.
• Adicione os vencimentos: mantenha atenção às datas de pagamento.
• Prefira pagamento direto à prefeitura: pague o imposto diretamente.
• Guarde os comprovantes: mantenha registros dos pagamentos efetuados.

Assim, a definição clara no contrato sobre quem será responsável pelo imposto é primordial no processo de locação.

Tanto proprietários quanto inquilinos devem estar atentos aos prazos e assegurar que o IPTU esteja sempre em dia para evitar dificuldades financeiras e jurídicas.