Boa notícia! MEI pode pagar menos com o Cadastro Único

Uma proposta inovadora tem ganhado a atenção dos empreendedores ao oferecer isenção de taxas para microempreendedores individuais (MEIs). Essa iniciativa, vinculada ao Cadastro Único (CadÚnico), é essencial para ampliar o acesso dos cidadãos ao mercado formal.

A ferramenta disponibiliza uma forma de regularizar atividades autônomas sem custos iniciais, um grande atrativo para inúmeros brasileiros.

Além dos benefícios aos empreendedores, a medida é vista como um impulso à economia local, porque proporciona um ambiente de negócios mais inclusivo e sustentável.

PL ainda parado em comissão da Câmara pode ajudar os MEIs registrados no CadÚnico – Imagem: Fishman64/Shutterstock

Projeto de Lei (PL) busca isenção de taxas

Da autoria do deputado federal Júlio Oliveira (PP-TO), o Projeto de Lei 3165/2024 visa isentar de taxas os MEIs inscritos no CadÚnico e espera, assim, modificar significativamente o cenário do empreendedorismo brasileiro.

Atualmente, cerca de 4,6 milhões de microempreendedores estão registrados no CadÚnico, o que representa 30% do total nacional.

Após a aprovação pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, caso seja bem-sucedido, o texto será encaminhado ao Senado.

No momento, o projeto se encontra “Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)”, como é possível consultar no site da Câmara dos Deputados, o que significa que está parado nessa comissão.

Impacto econômico local

Hoje, os MEIs formalizados já têm acesso a crédito empresarial, emissão de notas fiscais, cobertura previdenciária e tributação simplificada. Tais fatores promovem uma base financeira estável e oportunidades de crescimento sustentável para pequenos negócios.

Se aprovado o PL, além da regularização de trabalhadores informais, a medida tem potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico local. Empresas formalizadas não só têm maior capacidade de expansão, como também são cruciais na geração de empregos.

Conforme um estudo do Sebrae e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 52% dos empreendedores formalizados via CadÚnico foram beneficiados por programas governamentais de inclusão socioeconômica.

Portanto, é esperado que a isenção de taxas e a formalização como MEI proporcionem uma inclusão econômica expressiva para famílias de baixa renda. Isso contribuiria para o aumento da renda familiar e a melhoria das condições de vida no Brasil.