Lei Anti-Oruam: o que é e por que está gerando debate no Brasil?

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está analisando um projeto de lei que visa impedir a contratação de artistas, com dinheiro público, caso suas apresentações contenham mensagens que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.

A proposta segue um modelo já discutido em São Paulo e no Congresso Nacional e reacendeu o debate sobre os limites do financiamento cultural pelo Estado.

Os defensores da iniciativa alegam que o objetivo não é censurar, mas garantir que recursos públicos não sejam usados para promover conteúdos que, direta ou indiretamente, exaltem atividades criminosas.

Já os críticos do projeto alertam para o risco de censura e questionam a subjetividade na aplicação da norma.

De onde surgiu a Lei Anti-Oruam?

O nome da proposta faz referência ao rapper Oruam, cujo nome artístico é uma leitura ao contrário de “Mauro”, apelido do traficante Marcinho VP. A ideia ganhou força após um episódio no Lollapalooza 2024, quando o cantor subiu ao palco vestindo uma camiseta pedindo a liberdade do pai, preso por tráfico de drogas e homicídio.

O caso gerou grande repercussão e levou parlamentares a discutir o financiamento público de artistas cujas manifestações possam ser interpretadas como enaltecimento do crime.

A iniciativa é semelhante a um projeto já em tramitação na Câmara de São Paulo, de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil). No Congresso Nacional, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também apresentou uma proposta com o mesmo objetivo.

Liberdade artística ou controle do uso de verbas públicas?

A proposta tem dividido opiniões. Defensores do projeto argumentam que o Estado não deve patrocinar conteúdos que, de alguma forma, possam glorificar o crime. Já os críticos apontam para a subjetividade na aplicação da norma, questionando quem decidirá quais artistas estariam promovendo apologia.

O debate se estende para além da cultura, tocando em temas como a liberdade de expressão, a responsabilidade do Estado no financiamento da arte e os limites da atuação governamental nesse setor.

A proposta ainda deve passar por mais discussões antes de uma possível aprovação, mas já movimenta intensamente o cenário político e cultural do país.

*Com informações de Info Money.