Fui excluído do MEI, e agora? Como se manter regularizado e seguir empreendendo

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa acessível para formalizar pequenos negócios, oferecendo benefícios como carga tributária reduzida e menos burocracia. No entanto, nem todas as profissões podem ser enquadradas nessa categoria, e periodicamente o governo revisa a lista de atividades permitidas.

Com a exclusão de algumas ocupações em 2025, muitos trabalhadores precisarão buscar alternativas para manter seus negócios regularizados.

Se sua atividade foi retirada do MEI, isso não significa que você precise atuar na informalidade. Há outras formas de continuar empreendendo legalmente, e a principal delas é a migração para a categoria de Microempresa (ME).

Apesar de exigir mais obrigações fiscais e contábeis, esse modelo permite um faturamento maior e abre novas possibilidades de crescimento.

Como migrar para Microempresa?

A principal diferença entre MEI e ME está na exigência de um contador para formalizar o negócio e auxiliar no pagamento de tributos. Além disso, os impostos são mais elevados, já que o faturamento permitido passa de R$ 81 mil anuais (limite do MEI) para até R$ 360 mil na Microempresa.

O primeiro passo para migrar é registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado e obter um CNPJ compatível com a atividade. Depois, é necessário optar pelo regime tributário do Simples Nacional, que facilita o pagamento dos tributos mensais em uma única guia.

Apesar dos custos adicionais, tornar-se uma ME pode ser vantajoso para quem deseja expandir o negócio, contratar funcionários e oferecer serviços mais amplos ao mercado.

Vale a pena se formalizar como MEI?

Se sua profissão ainda estiver na lista de atividades permitidas no MEI, essa pode ser uma opção mais econômica e simplificada para quem trabalha de forma autônoma. O registro é feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor, e os tributos mensais são fixos, incluindo contribuição previdenciária, ICMS e ISS.

Além disso, o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que contribua regularmente para o INSS. Por isso, antes de tomar uma decisão, vale a pena avaliar as vantagens de cada modelo e escolher aquele que melhor atende às suas necessidades.

Formalizar-se é um passo importante para garantir segurança jurídica e crescimento no mercado, seja como MEI ou migrando para uma Microempresa.