Votação do Orçamento de 2025 será em 11 de março

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional definiu para o dia 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), em meio a um impasse sobre as regras para emendas parlamentares que, segundo ele, atrasaram a tramitação da proposta.

A indefinição orçamentária levou o governo federal a recorrer a uma medida provisória para garantir a continuidade do Plano Safra. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o Executivo enviará ao Congresso uma MP que libera um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para o programa, fundamental para o financiamento do agronegócio. Segundo Haddad, sem essa solução, a execução do Plano Safra estaria comprometida.

O deputado Arcoverde, no entanto, rebateu as declarações do ministro e negou que o Congresso tenha sido omisso. Em nota, ele afirmou que o colegiado sempre esteve disposto a discutir e votar o Orçamento, mas que as “confusões jurídicas” geradas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares dificultaram o processo.

Disputa entre governo e Congresso

A tramitação do Orçamento tem sido marcada por críticas mútuas entre o governo e parlamentares. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), usou as redes sociais para acusar o Executivo de falta de habilidade política na condução da pauta. Ele ressaltou que o setor privado movimenta cerca de R$ 1 trilhão na produção agropecuária, com os recursos públicos servindo apenas como complemento para financiamentos.

Diante do impasse, o governo anunciou no último dia 20 a suspensão dos subsídios ligados ao Plano Safra, alegando falta de autorização orçamentária. Com a edição da medida provisória, os créditos para o programa devem ser retomados. Enquanto isso, uma reunião entre representantes dos Três Poderes foi marcada para quinta-feira (29) para discutir as regras das emendas parlamentares e tentar destravar a votação do Orçamento.

(Com Agência Câmara).