O que muda com a nova lei dos táxis aprovada pela Câmara?

Em uma medida aguardada por muitos, a Câmara dos Deputados deu sinal verde para mudanças na lei 12.468/11, que regula a profissão de taxista no Brasil. A proposta visa estabelecer normas claras e uniformes, superando a diversidade de regras estaduais e municipais que hoje prevalecem.

Com a nova legislação, motoristas de táxi poderão realizar viagens entre municípios e até interestaduais, desde que iniciadas no local onde possuem licença para atuar.

Essa evolução normativa busca corrigir um vazio legal que, anteriormente, gerava incertezas e divergências na aplicação das normas pelos estados e municípios. Com a aprovação, a prática do táxi compartilhado, na qual passageiros desconhecidos podem dividir o mesmo veículo, também será permitida.

A execução dessa modalidade dependerá de futuras regulamentações das autoridades competentes para informar aos usuários interessados.

A mudança ressalta a busca por igualdade entre taxistas e motoristas de aplicativos de transporte, que já operam sob condições semelhantes.

Permissões ampliadas para taxistas

Originada em 2017, a proposta recebeu contribuições significativas, inclusive do deputado Marx Beltrão, destacando a importância da isonomia no setor de transporte. A proposta, que encontrou apoio unânime na Câmara, agora aguarda o parecer do Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

A legislação atualizada permitirá que taxistas realizem viagens intermunicipais e interestaduais, iniciativa que quebra barreiras anteriormente impostas e amplia a atuação dos profissionais do setor.

Essa mudança promete aumentar as oportunidades e a competitividade dos taxistas em relação aos serviços de aplicativos.

Viagens compartilhadas: uma nova possibilidade

Com a nova lei, a prática de viagens compartilhadas será oficializada, permitindo que passageiros desconhecidos dividam a mesma corrida. Essa inovação poderá democratizar o acesso ao transporte, reduzindo custos e otimizando o uso dos veículos.

As mudanças surgem como um avanço significativo para um serviço que há anos clamava por atualização. A uniformização das regras não apenas beneficiará os profissionais da área, mas também trará maior clareza e comodidade aos usuários que utilizam o serviço de táxi em todo o território nacional.

Com a expectativa de aprovação no Senado, a nova regulamentação poderá em breve transformar a estrutura do transporte individual no país.