Não quero cumprir aviso prévio: quanto será descontado?

Para muitos trabalhadores, o pedido de demissão implica a necessidade de lidar com o aviso prévio, um período que pode ser um desafio financeiro, especialmente quando não se deseja cumpri-lo. Por isso, compreender as regras que regem tal cenário é essencial para evitar surpresas.

O aviso prévio é um instrumento legal que visa proteger tanto o empregador quanto o empregado durante a rescisão de contrato. Ele é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ser trabalhado ou indenizado, cada qual com suas particularidades.

Aviso prévio tem regras que geram dúvidas nos trabalhadores – Imagem: reprodução/Erlon Silva/TRI Digital/Getty Images

Tipos de aviso prévio

Uma dúvida comum é: “Se eu não cumprir o aviso prévio, quanto é descontado?”. Tal questão é crucial para quem considera a rescisão de seu contrato sem o cumprimento do aviso; entenda a seguir!

Aviso prévio trabalhado

Durante o aviso prévio trabalhado, o empregado continua a realizar suas atividades por um período de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço.

Se a demissão for decidida pelo empregador, o trabalhador pode escolher entre trabalhar com redução de duas horas diárias ou ser dispensado na última semana.

Indenização do aviso prévio

Já no aviso prévio indenizado, o funcionário é dispensado de suas funções, mas recebe o pagamento referente ao período. Se a dispensa for por iniciativa do empregador e sem justa causa, ele deve pagar o aviso prévio, mesmo que o trabalhador não precise cumpri-lo.

Consequências financeiras e FGTS

Descumprir o aviso prévio implica em um desconto proporcional nas verbas rescisórias. Por exemplo, não cumprir os 30 dias resulta no desconto de um salário mensal. Caso o período seja maior, o desconto segue a mesma proporção.

Existe ainda a possibilidade de negociação com o empregador para limitar o desconto.

Mesmo não cumprindo o aviso prévio, o funcionário ainda tem direito a receber o saldo de salário pelos dias trabalhados, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS.

O FGTS é devido durante o aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado. Para acesso ao saldo do fundo sem demissão, existe o saque-aniversário, que permite ao trabalhador receber uma parcela anual do saldo.

Compreender tais nuances é fundamental para evitar complicações financeiras e garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados durante o processo de rescisão contratual.