Radares invisíveis podem ou não aplicar multas no Brasil?

A ideia de radares “invisíveis” no Brasil tem gerado discussões acaloradas entre motoristas e autoridades. Muitos alegam que os dispositivos são escondidos atrás de obstáculos, como arbustos e muretas, alimentando a teoria da “indústria da multa”.

No entanto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) afirma que a legislação proíbe tal prática. Resoluções do Contran, como a nº 798/2020 e sua alteração, nº 804/2020, foram estabelecidas para garantir que os radares sejam visíveis e devidamente sinalizados.

Essa medida visa informar os motoristas sobre a presença dos equipamentos de fiscalização, eliminando a possibilidade de radares ocultos. Apesar disso, a controvérsia persiste entre os condutores.

Regulamentação e fiscalização

O uso de radares móveis também enfrenta polêmica. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro proibiu temporariamente seu uso nas rodovias federais, mas a Justiça determinou a retomada das operações pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Regras estipulam que esses dispositivos não podem ser utilizados a menos de 500 metros de radares fixos em áreas urbanas e 2 km em áreas rurais.

Além disso, a legislação proíbe que os agentes de trânsito utilizem radares móveis em locais onde possam ser facilmente ocultados, como atrás de arbustos ou marquises. Assim, busca-se garantir que a fiscalização seja feita de maneira transparente aos motoristas.

Consequências para infratores

Os radares, sejam móveis ou fixos, registram a velocidade dos veículos. O descumprimento dos limites pode resultar em multas de diferentes gravidades, variando de média a gravíssima.

Ultrapassar o limite em mais de 50% pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.

Possibilidade de contestação

Os motoristas têm o direito de recorrer da multa caso acreditem que uma infração foi registrada de forma inadequada, inclusive quando a autuação envolve um radar.

A resolução exige que as áreas de instalação dos radares sejam previamente mapeadas. Assim, se um condutor provar que as normas não foram seguidas, ele pode contestar a multa.

O debate sobre radares “invisíveis” no Brasil revela a tensão entre segurança no trânsito e percepções de fiscalização excessiva. A legislação busca garantir transparência, mas a questão continua a suscitar discussões.