Governo libera FGTS retido para trabalhadores demitidos desde 2020

O Palácio do Planalto esclareceu que trabalhadores demitidos desde 2020 que aderiram ao saque-aniversário poderão sacar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem precisar sair da modalidade. No entanto, aqueles dispensados sem justa causa a partir de 28 de fevereiro continuarão com os depósitos bloqueados, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.

A decisão ocorre no contexto da publicação de uma medida provisória que libera cerca de R$ 12 bilhões em recursos do FGTS. O governo esclareceu que a liberação dos valores é excepcional e não altera as demais regras do saque-aniversário. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a medida provisória que oficializa a decisão será publicada em 28 de fevereiro e permitirá a liberação temporária dos saldos bloqueados.

A Secom reforçou que, a partir de 28 de fevereiro de 2025, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos voltarão a ter os saldos bloqueados, podendo retirar apenas a multa rescisória.

Calendário de Liberação

O saldo retido será disponibilizado em duas etapas, conforme calendário divulgado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Trabalhadores com até R$ 3 mil no FGTS terão acesso ao dinheiro em março, enquanto aqueles com saldo superior receberão a diferença em junho.

Para valores de até R$ 3 mil:

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
• Para valores acima de R$ 3 mil:
• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Saque-Aniversário e Regras

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo de suas contas ativas ou inativas do FGTS no mês de aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, perdem o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.

O período de saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e permanece disponível até o último dia útil do segundo mês seguinte. Caso o valor não seja retirado dentro do prazo, ele retorna automaticamente para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

(Com Agência Brasil).