MEI pode cancelar nota fiscal? Saiba como funciona e veja o passo a passo

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a emissão de nota fiscal é uma prática comum ao prestarem serviços ou venderem produtos para pessoas jurídicas. Mas, e se houver um erro na emissão? O cancelamento é possível?

A boa notícia é que sim. O MEI pode cancelar uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), mas precisa seguir algumas regras. O processo deve ser feito no mesmo sistema onde a nota foi emitida e, em alguns casos, pode haver um prazo limite para solicitar a anulação.

Como cancelar uma nota fiscal sendo MEI?

Se um erro for identificado na nota fiscal, o MEI deve agir rapidamente. O cancelamento acontece dentro do sistema do Portal de Gestão NFS-e, seguindo estes passos:

1. Acesse o Portal de Gestão NFS-e e faça login com seu CNPJ e senha.
2. Vá até a aba “NFS-e Emitidas” e localize a nota que deseja cancelar.
3. Clique nas opções disponíveis ao lado do documento e selecione “Cancelar”.
4. Informe o motivo do cancelamento e envie a solicitação.
5. Aguarde a confirmação na tela do sistema.

O prazo para cancelamento pode variar conforme o município. Caso o período permitido tenha expirado, o MEI pode precisar emitir uma nota fiscal de estorno ou solicitar a correção diretamente à prefeitura local.

O que fazer caso o cancelamento não seja possível?

Se a opção de cancelamento não estiver mais disponível, o MEI deve considerar algumas alternativas. Uma delas é entrar em contato com o cliente e verificar a possibilidade de emitir uma nova nota corrigida, caso o erro seja no valor ou na descrição do serviço.

Em algumas situações, pode ser necessário fazer uma solicitação formal à prefeitura para ajustar a nota no sistema. Por isso, é sempre recomendável revisar os dados antes da emissão, evitando problemas futuros.

O que é a nota fiscal e quando ela é obrigatória?

A nota fiscal é um documento essencial para formalizar transações comerciais, garantindo que impostos sejam recolhidos corretamente.

O MEI tem a obrigação de emitir NFS-e sempre que prestar serviços para outras empresas (pessoas jurídicas). Para consumidores pessoas físicas, a emissão é facultativa, exceto quando o comprador solicitar.

Além de ser um requisito legal, a nota fiscal traz segurança tanto para o empreendedor quanto para o cliente, registrando a operação e evitando complicações fiscais.