Câmara discute aumento no número de deputados

A Câmara dos Deputados deve debater neste semestre uma proposta para ajustar o número de parlamentares das bancadas estaduais e do Distrito Federal, considerando o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mudança seria válida para a legislatura que começa em 2027.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado precisa ser revisado com base nos novos dados populacionais. A decisão determinou que o Congresso Nacional tem até 30 de junho deste ano para aprovar uma lei que redistribua as cadeiras da Câmara de acordo com a população de cada unidade federativa.

Aumento no número de deputados 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou a intenção de buscar um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais, passando dos atuais 513 para 527 — um acréscimo de 14 cadeiras. Segundo Motta, o objetivo é garantir maior representatividade sem elevar os custos para o País.

Ganhos e perdas nas bancadas 

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a atualização com base no Censo 2022 resultaria em mudanças na composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Estados que perderiam vagas:

• Rio de Janeiro (-4)
• Rio Grande do Sul (-2)
• Piauí (-2)
• Paraíba (-2)
• Bahia (-2)
• Pernambuco (-1)
• Alagoas (-1)

Estados que ganhariam vagas:

• Santa Catarina (+4)
• Pará (+4)
• Amazonas (+2)
• Ceará (+1)
• Goiás (+1)
• Minas Gerais (+1)
• Mato Grosso (+1)

Redistribuição ou criação de novas cadeiras

A proposta mais avançada no debate é o Projeto de Lei Complementar 148/23, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), que prevê a redistribuição das vagas existentes entre os estados, sem aumentar o número total de deputados. Para o parlamentar, a atualização garante um equilíbrio federativo.

“Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro. Houve migração entre estados e o número de deputados não foi atualizado. Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e teve um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas”, afirma Pezenti.

Responsabilidade fiscal em pauta 

Por outro lado, o deputado Átila Lira (PP-PI), cujo estado perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti seja aprovado, defende o aumento do número de parlamentares como uma alternativa para manter a representatividade. Para ele, é possível preservar as vagas com responsabilidade fiscal, congelando verbas de gabinete e ajustando despesas de pessoal.

“No momento em que o País discute responsabilidade fiscal, não podemos aumentar custos. Isso foi debatido com o presidente Hugo Motta, e podemos manter a mesma despesa com ajustes administrativos”, argumenta Lira.

Debate divide opiniões 

A proposta de redistribuição das cadeiras na Câmara gera polêmica entre os deputados. Enquanto parte dos parlamentares defende a criação de novas vagas para evitar perda de representatividade, outros consideram a medida excessiva e defendem o remanejamento das cadeiras já existentes.

O desafio da Câmara é encontrar um equilíbrio que atenda às demandas de estados que tiveram crescimento populacional sem onerar os cofres públicos, diante da pressão por responsabilidade fiscal e da necessidade de manter a representatividade política.

(Com Agência Câmara).