Teto de juros do consignado do INSS sobe para 1,85% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão um aumento nos juros do crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou dia 25, por 12 votos a 1, o novo limite de 1,85% ao mês para essas operações.

O novo teto representa um acréscimo de 0,05 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 1,8% ao mês, em vigor desde janeiro. Já os juros do cartão de crédito consignado permaneceram inalterados em 2,46% ao mês.

A medida, proposta pelo governo, entrará em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. Os bancos haviam solicitado um teto de 1,99% ao mês, enquanto o governo cogitou estabelecer 1,88%, mas acabou apoiando a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que sugeriu 1,85%.

Consignado do INSS

A justificativa para o reajuste foi o aumento da Taxa Selic, que influencia os juros da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic de 12,25% para 14,25% ao ano. Com a alta, diversos bancos suspenderam a concessão de crédito consignado, alegando que o teto anterior inviabilizava as operações.

A única manifestação contrária à medida veio do representante dos bancos, que argumentou que os juros do consignado estavam desalinhados com as condições do mercado financeiro. Segundo ele, um limite de 1,99% ao mês seria necessário para viabilizar as concessões. Atualmente, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 exige que a concessão do crédito consignado ao INSS seja economicamente viável.

Com o novo teto, os bancos oficiais devem retomar a oferta do crédito consignado. Dados do Banco Central (BC) mostram que, na última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, acima do limite e, portanto, sem realizar empréstimos. Já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil operavam no limite de 1,8% ao mês.

Banco Central

O impasse sobre o teto do consignado vem desde agosto de 2023, quando o Banco Central iniciou cortes na Selic. Na época, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, indicou que o teto do consignado deveria acompanhar a redução dos juros básicos. Durante esse período de queda da Selic, o CNPS reduziu progressivamente o limite do crédito consignado para segurados do INSS.

No entanto, com a retomada da alta da Selic em setembro de 2024, o teto dos juros do consignado permaneceu inalterado entre junho do ano passado e janeiro deste ano. Como consequência, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do crédito consignado do INSS nos correspondentes bancários no final de 2024.

(Com Agência Brasil).