5 coisas que você não é obrigado a pagar no restaurante

Blindar-se contra cobranças indevidas em restaurantes gera uma economia para quem frequenta tais estabelecimentos com regularidade. Muitos consumidores, mesmo os mais atentos, desconhecem certas práticas ilegais que resultam em lucros indevidos para os restaurantes. Assim, é comum que os clientes, sem perceberem, aceitem taxas não obrigatórias devido à falta de informação.

Por isso, é importante conhecer os direitos do consumidor ao frequentar restaurantes e estabelecimentos afins, pois se informar é a melhor maneira de evitar gastos desnecessários e garantir que seus direitos sejam respeitados em qualquer comércio.

Taxas indevidas e práticas proibidas em restaurantes

Para aqueles que almoçam fora frequentemente, conhecer os próprios direitos vai impedir custos supérfluos e indevidos. Com o conhecimento das práticas ilegais a seguir, os consumidores vão se proteger contra tais cobranças abusivas em restaurantes.

1. Adicional de 10%: um pagamento opcional

O pagamento dos 10% de taxa de serviço, geralmente atribuída à atuação do garçom, não é obrigatório. Portanto, o consumidor tem o direito de decidir se deseja ou não pagá-la.

2. ‘Couvert’ artístico e de petiscos: informação prévia é essencial

Taxas de ‘couvert’ artístico ou de petiscos só são válidas se informadas antecipadamente de maneira evidente e capaz de alertar o cliente antes de iniciar o consumo. Assim, o restaurante deve notificar o cliente sobre essas cobranças assim que ele se sentar.

Cobranças sobre música ao vivo e outras apresentações precisam ser avisadas antes do consumo – Imagem: Gio Bartlett/Unsplash

3. Demora no atendimento: direito de escolha

Quando o serviço é demasiadamente lento, o cliente pode optar por ir embora, pagando apenas o que já foi consumido, pois esse é um direito garantido caso a espera se torne insuportável.

4. Desperdício de comida: cobrança ilegal

Restaurantes não são autorizados a cobrar pelo desperdício de comida; ou seja, se alguém deixa comida no prato, é ilegal exigir qualquer taxa adicional.

5. Entrada com alimentos externos: permissão garantida

Os estabelecimentos também não têm autoridade para vetar a entrada de alimentos adquiridos externamente. Logo, os clientes podem levar consigo produtos comprados anteriormente, sem que haja qualquer cobrança adicional.

Você pode entrar com comida de fora em restaurantes, mas ainda precisa consumir algo lá dentro – Imagem: Mart Production/Pexels

6. Vale-refeição: uso irrestrito

Não importa se é almoço ou jantar, os restaurantes precisam aceitar vale-refeição como forma de pagamento. Recusar tal modalidade, quando há no estabelecimento a tecnologia capaz de ler o cartão, é uma prática ilegal que vai contra os direitos do consumidor.